Procedimento Comum Cível 5001973-86.2019.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001973-86.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 17:34

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EUGENIO MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SC23056-A, VERA LUCIA DOS SANTOS - SP392190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. ARARAQUARA, 21 de março de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001973-86.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

25/03/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2024, 18:05

Mero expediente

01/02/2024, 15:30

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EUGENIO MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SC23056-A, VERA LUCIA DOS SANTOS - SP392190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O Comunicado depósito, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001973-86.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o cessionário e o advogado da autora a manifestar se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverá comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Araraquara, data registrada no sistema.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EUGENIO MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SC23056-A, VERA LUCIA DOS SANTOS - SP392190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ORANGE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 A T O O R D I N A T Ó R I O Comunicado depósito, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001973-86.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o cessionário e o advogado da autora a manifestar se tem interesse na transferência dos valores creditados nos autos. Caso positivo, deverá comprovar, no prazo de quinze dias, a identidade de titularidade do beneficiário da conta judicial e da conta de destino ou comprovação de poderes de representação, apontando nos autos os identificadores correspondentes. A conta destinatária também deverá estar individualizada, detalhando: Banco Agência Número da Conta com Dígito Verificador Tipo de Conta: CPF/CNPJ do titular da conta Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Caso faltante algum dos requisitos para a transferência, conforme detalhado nesta decisão, caberá a parte complementar, em igual prazo, ficando o cumprimento sobrestado até integral adimplemento. Eventuais despesas com a operação serão suportadas pelo interessado, autorizando-se o desconto no crédito. Araraquara, data registrada no sistema.

23/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 17:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2023, 16:57

Por decisão judicial

05/07/2023, 16:57

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EUGENIO MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SC23056-A, VERA LUCIA DOS SANTOS - SP392190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença, o INSS comprovou a implantação do benefício (44537462, 83270336) e o autor apresentou cálculo no valor de R$ 601.434,92 (76507527, 76507530). Houve fixação dos honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação (159959914, 239424541, 242585010). O INSS impugnou a conta apresentada, apresentou cálculos no valor de R$ 378.307,98 e pediu a revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita (242651379/ 242651381). A autora concordou com os cálculos da autarquia e defendeu a manutenção da gratuidade da justiça (247702470). DECIDO: Inicialmente, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001973-86.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara indefiro o pedido de revogação da justiça gratuita. O montante a que o autor fará jus é verba de natureza alimentar referente ao período que indevidamente ficou sem receber o benefício. Por oportuno, esclareço desde já que o parâmetro adotado neste juízo para verificação da insuficiência de recursos para se deferir eventual pedido de gratuidade da justiça é a renda mensal no limite de 3 salários mínimos (equivalentes a R$ 3.636,00 em 2022) previstos na Lei 13.982/2020 (art. 2º IV) e na Deliberação Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nº 89/08 e suas atualizações. Não se pode dizer que houve alteração da situação econômica do segurado. Se hoje recebe benefício e a renda mensal supera o valor acima é por conta do exaurimento da prestação jurisdicional, cujo encerramento está próximo ao fim. Diante da concordância da parte autora, requisite-se o pagamento dos atrasados, conforme determinado na decisão de id. 159959914, observando-se os valores apresentados pela autarquia (242651381). Autorizo o destaque dos honorários contratuais, devendo a parte autora discriminar os valores do desmembrando crédito principal e dos juros do autor e dos honorários contratados. Oportunamente, dê-se ciência à parte autora da juntada do comprovante de depósito para que se dirija à instituição bancária competente para o levantamento, informando o saque nos autos. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos. Int. Araraquara, data registrada no sistema.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EUGENIO MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549-A, VERA LUCIA DOS SANTOS - SP392190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a apresentação da conta pelo autor, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo INSS em 10% do valor da condenação. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001973-86.2019.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, do CPC). Após, dê-se vista à exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e tornem os autos conclusos. Havendo concordância ou decorrido o prazo para oposição, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s)/precatório(s), nos termos das Resoluções nºs 458/2017 - CJF e 154/06 - TRF da 3ª Região, dando-se vista às partes antes do encaminhamento ao tribunal. Tendo em vista a limitação de recursos e o reduzido quadro de lotação da secretaria, advirto o interessado que o destaque de honorários contratuais somente será permitido se juntada cópia do contrato e discriminação de valores, desmembrando os valores do crédito principal e dos juros do autor e dos honorários contratados, até a confecção da minuta da requisição. A mera indicação do percentual e o correspondente valor não atende a determinação, que demanda o desmembramento dos juros e do principal tanto para o autor quanto para o profissional. Fica desde já advertido que, na hipótese de desatendimento desta decisão, a requisição será transmitida sem destaque. Requisite-se o pagamento/reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 32, parágrafo 1º, da Res. nº 305/2014 - CJF, se for o caso. Eventual pagamento de honorários sucumbenciais deverá ser requisitado de forma autônoma em relação ao crédito da parte autora. Em caso de expedição de ofício precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Oportunamente, dê-se ciência à parte autora da juntada do comprovante de depósito para que se dirija à instituição bancária competente para o levantamento, informando o saque nos autos. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

07/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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