Execução Fiscal 5004413-50.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5004413-50.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/06/2022, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 16:43

Trânsito em julgado

02/06/2022, 18:07

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA COSTA DA ROSA - SP316733, FABIO CESAR GUARIZI - SP218591 EXECUTADO: JENIFFER DOS SANTOS BRITO MARTINS S E N T E N Ç A Visto em sentença. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004413-50.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Região em face de JENIFFER DOS SANTOS BRITO MARTINS, objetivando o recebimento da importância descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanham a inicial. Na petição Id 245045299 – 14/03/2022, a parte exequente veio aos autos informar que o débito foi quitado, pleiteando a extinção da execução. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. Publique-se. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 15 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 18:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 18:08

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 15:49

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:30

Mero expediente

10/02/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2022, 20:20

Expedida/certificada

30/11/2021, 15:13

Mero expediente

23/11/2021, 19:11