Procedimento Comum Cível 0002311-68.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002311-68.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2024, 13:30

Trânsito em julgado

22/03/2024, 13:28

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICENTE PEDRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO WADIH AOUN - SP258461, ELIZABETH NUNES DE CASTRO E SILVA - SP121701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 17 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002311-68.2010.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

17/02/2024, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VICENTE PEDRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO WADIH AOUN - SP258461, ELIZABETH NUNES DE CASTRO E SILVA - SP121701 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002311-68.2010.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

09/01/2024, 00:00

Mero expediente

08/01/2024, 23:12

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 21:59

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VICENTE PEDRO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZABETH NUNES DE CASTRO E SILVA - SP121701, EDUARDO WADIH AOUN - SP258461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. É o breve relatório. Na hipótese dos autos, a Contador Judicial elaborou planilha de cálculo, nos exatos termos da decisão id. 29263907 (que restou preclusa, ante a ausência de interposição de recurso). Posto isso, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial – ID 51788102. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte da EXEQUENTE. Resta, assim, condenado, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em sua impugnação e o acolhido por esta decisão, no importe de R$ 26.894,78, atualizado em 28/02/2019: Com a preclusão da presente decisão, informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias (Resolução 458/2017 do CJF): - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, expeça-se ofício PRC quanto à verba principal, conforme cálculo homologado. Esclareço que não houve condenação em honorários advocatícios na fase de conhecimento, ante a sucumbência recíproca. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002311-68.2010.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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