Execução Fiscal 0003456-03.2009.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 0003456-03.2009.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 18:07

Trânsito em julgado

31/01/2024, 18:07

Publicação

27/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBEPOL PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI - SP183862 Sentença Extinção Fiscal - Subseção Judiciária de Jaú EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003456-03.2009.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em relação a COBEPOL PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA. Processado regularmente o feito, sobreveio manifestação da exequente no sentido de que o crédito fiscal cobrado nesta execução foi pago. Ante o exposto, declaro extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, na forma do artigo 924, inciso II, c.c. o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam levantadas eventuais penhoras ou restrições remanescentes. Providencie-se o necessário. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Nas execuções fiscais de responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional, considerando, o teor do artigo 1º, inc. II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012 e do artigo 2º da Portaria MF nº 130, de 19 de abril de 2012, e calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Transitada em julgado e cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Jahu, data da assinatura eletrônica.

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2023, 18:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 17:06

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 17:41

Por decisão judicial

26/10/2022, 17:41

Mero expediente

29/06/2022, 12:44

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•24/11/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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