Execução Fiscal 0005974-74.2001.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0005974-74.2001.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:44

Desarquivamento

10/06/2025, 14:19

Baixa Definitiva

02/03/2023, 15:12

Trânsito em julgado

02/03/2023, 15:12

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO - SP64373 SENTENÇA – TIPO “B’ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005974-74.2001.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo UNIÃO em face de JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO, por meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na(s) CDA(s) acostada(s) nos autos. No curso da ação, a parte exequente noticiou o pagamento integral da dívida e requereu, como consequência, a extinção do feito -- vide fls.460, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação, conforme reconhecido pela exequente, impõe a extinção do feito com resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/liberação de garantia efetivada nos autos, independentemente do trânsito em julgado, expedindo a serventia o que for necessário para cumprimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (pc)

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 10:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2022, 14:17

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 11:00

Expedida/certificada

30/09/2022, 16:05

Mero expediente

01/08/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO Advogado do(a) EXECUTADO: MARTA CARDOSO BEZERRA VIEIRA - SP90679 D E S P A C H O Comprove documentalmente o executado, no prazo de 05 (cinco) dias comprove se há incidência de alguma das hipóteses de impenhorabilidade do art. 833 do CPC (por ex., conta-salário ou caderneta de poupança abrangida pela constrição). Após, conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005974-74.2001.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 7 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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