Execução Fiscal 0043700-46.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0043700-46.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043700-46.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, suspendo o trâmite da presente execução fiscal. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:57

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:26

Mero expediente

13/02/2025, 12:26

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP246662, ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 D E S P A C H O Diante do informado pela Exequente ao ID n. 312286673, expeça-se ofício à CEF solicitando informações sobre a transformação de valores efetuada nestes autos. Após a resposta, dê-se vista à Exequente. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043700-46.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 16:46

Mero expediente

12/06/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 16:02

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

08/03/2024, 11:55

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAGE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382, LUIZ NAKAHARADA JUNIOR - SP163284, CESAR AUGUSTO GALAFASSI - SP226623 D E C I S Ã O Após a prolação de sentença de parcial procedência nos embargos opostos fls. 83/88, ID nº 430004607, a Exequente foi intimada a promover a imediata substituição da CDA, uma vez que apenas a Embargante apresentou recurso naqueles autos (fl. 108, ID nº 43004607). A Exequente então procedeu à substituição da CDA, adequando o crédito em execução ao que foi decidido em sede de embargos (fls. 3/4, 7/8 e 18/19, ID nº 43001493). Uma vez que a apelação em sede de embargos foi desprovida (fls. 144/157, ID nº 43001493, fls. 1/12, 31/40, ID nº 43001494, ID nº 170838426), nada a determinar em vista do trânsito em julgado (ID nº 170838427). Quanto ao depósito existente nos autos, verifico que a quantia de R$ 422.024,28, em 1/2013 (fl. 27, ID nº 43001493), foi transferida para este feito em razão da penhora no rosto dos autos nº 0021650-98.1992.403.6100, da 17ª Vara Federal Cível. Após solicitação daquele juízo (fl. 37, ID nº 43001493), 5% do valor transferido para esta execução foi devolvido para a conta judicial vinculada àqueles autos (R$ 22.101,21, em janeiro/2013, conforme fls. 64/65, ID nº 43001493). Com isso, aparentemente, restou depositada na conta judicial nº 2527.635.0048905-2 a quantia de R$ 399.923,07, em janeiro/2013. Conforme extrato de ID nº 103723524, o valor do crédito em 10/09/2021 perfazia R$ 313.109,08. No mais, considerando que o processo em embargos à presente execução fiscal já transitou em julgado, desnecessária a determinação de expedição de ofício à CEF para verificação da integralidade da garantia. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043700-46.2004.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Exequente a informar o valor do crédito na data do depósito (janeiro/2013), esclarecendo se foi considerado no valor do cálculo eventuais parcelas recolhidas pela Executada em razão do parcelamento administrativo informado a fl. 83, ID nº 43001493. Na oportunidade, requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022

16/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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