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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

SERGIO ANTONIO MACHADO FILHO

CPF

Autor

RENATA FRANCISCA SHIMAMURA MACHADO GERALDO

CPF

Autor

EIKO SHIMAMURA MACHADO

CPF

Autor

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Partes do Processo(213)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO MACHADO FILHO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATA FRANCISCA SHIMAMURA MACHADO GERALDO em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EIKO SHIMAMURA MACHADO em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Sentença em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EIKO SHIMAMURA MACHADO em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO MACHADO FILHO em 10/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(48)