Monitória 5001129-88.2018.4.03.6115 - TRF3

Monitória 5001129-88.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:27

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/10/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 14:40

Publicação

29/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAIARA SANTANA ZERBINI - SP357329 EXECUTADO: MD PINTURAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MIRLEIA ALVES CARAN - SP294088 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que junto a estes autos a carta precatória (ID 369294309) devolvida cumprida. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o) PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001129-88.2018.4.03.6115

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MAIARA SANTANA ZERBINI - SP357329, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MD PINTURAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MIRLEIA ALVES CARAN - SP294088 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE SAO CARLOS - SICREDI SAO CARLOS SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA - SP278441 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WENDELL GALANTE - SP379308 DESPACHO Primeiramente, Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001129-88.2018.4.03.6115 intime-se o depositário-administrador da empresa, no endereço informado no ID 352038325, pg. 44, para cumprir os exatos termos da decisão de ID 357230803, observada a advertência de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, em caso de descumprimento. Infrutífera a diligência, proceda à intimação da parte, por publicação à advogada, para cumprimento do citado decisório, conforme requerido pela exequente no ID 366750969. Cumpra-se. Int. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Eduardo Pinheiro Viana Juiz Federal Substituto

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:17

Mero expediente

10/06/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 08:40

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:08

Publicação

15/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MAIARA SANTANA ZERBINI - SP357329, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MD PINTURAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MIRLEIA ALVES CARAN - SP294088 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE SAO CARLOS - SICREDI SAO CARLOS SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA - SP278441 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WENDELL GALANTE - SP379308 D E C I S Ã O Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001129-88.2018.4.03.6115 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que foi determinada penhora de dez por cento do faturamento mensal bruto da parte executada, MD PINTURAS LTDA - ME, sendo nomeado como administrador-depositário o representante legal da empresa, MARIO APARECIDO CAMARGO (ID ID 344648672). Em 20.01.2025 o representante legal foi intimado da decisão de penhora e de sua constituição como administrador-depositário (ID 352038325, p. 46). O prazo de 10 (dez) dias para prestar contas e entregar em juízo as quantias recebidas, com balancetes mensais, decorreu in albis. A exequente requereu a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça aos executados (ID 356066088). É a síntese. Decido. A empresa executada está ativa, mas não foram encontrados quaisquer bens para o adimplemento da dívida. Desta forma, há elementos suficientes para gerar fundadas suspeitas acerca da ocultação de receita pela empresa. Assim, houve determinação de penhora do faturamento. Devidamente intimado, até o presente momento, o administrador-depositário da empresa não comprovou o pagamento de nenhum valor referente à penhora determinada. Ante o exposto, defiro em partes o requerido pela exequente para determinar nova intimação do depositário-administrador da empresa para, no prazo de 10 (dez) dias submeter à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, em conformidade com o disposto no artigo 866 do CPC e decisão de ID 344648672. Deverá também ser intimado para ciência de que o não cumprimento da ordem judicial acima será caracterizado como ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 77, IV, §1º e § 2º e art. 772 e 774, todos do Código de Processo Civil, com possibilidade de imposição de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções. Sem prejuízo, considerando que as declaração de imposto de renda juntadas datam de quase cinco anos (IDs 39036738 e 39036739), para apuração da real situação financeira da executada e verificação da efetividade da penhora sobre o faturamento, promova-se pesquisa atualizada em relação às duas últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica executada. Havendo informações protegidas por sigilo fiscal, atente-se a Secretaria para que sejam juntadas sigilosamente. Cumpra-se. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se vista à exequente, para que requeira o que entender de direito. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Eduardo Pinheiro Viana Juiz Federal Substituto

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MAIARA SANTANA ZERBINI - SP357329, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: MD PINTURAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MIRLEIA ALVES CARAN - SP294088 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE SAO CARLOS - SICREDI SAO CARLOS SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA - SP278441 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WENDELL GALANTE - SP379308 DESPACHO Considerando que não foram encontrados outros bens penhoráveis, além daqueles de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado (artigo 866, CPC), bem ainda, que a empresa permanece em atividade, entendo que o deferimento da penhora sobre o faturamento se mostra viável devendo se limitar, porém, ao percentual de dez por cento sobre o faturamento mensal bruto da empresa, à míngua de outros elementos elucidativos do risco à viabilidade financeira da parte executada. Por essas razões: 1. 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001129-88.2018.4.03.6115 Defiro a penhora sobre dez por cento do faturamento mensal bruto da parte executada. 2. Nomeio como administrador-depositário o representante legal da empresa executada, o Senhor MARIO APARECIDO CAMARGO, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de sua atuação, observado o prazo de 10 (dez) dias, e prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (R$ 209.901,17 – ID 343463939), em conformidade com o disposto no artigo 866 do CPC. No mesmo prazo de 10 dias, poderá ainda o administrador indicar outros bens à penhora em substituição à penhora sobre o faturamento, com observância do disposto no art. 11 da Lei nº 6.830/80, a fim de que estejam em ordem preferencial melhor do que aqueles já penhorados nos autos. 3.Intime-se o administrador-depositário, observado o endereço da sede da pessoa jurídica, ou ainda, o endereço de seu representante, conforme declinado à certidão de ID 344649918. 4. Int. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA ROSEO FERNANDES - SP485870, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: MD PINTURAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MIRLEIA ALVES CARAN - SP294088 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS DENTISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE SAO CARLOS - SICREDI SAO CARLOS SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO HENRIQUE MARIOTTO BARBOZA - SP278441 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WENDELL GALANTE - SP379308 DESPACHO Considerando que o extrato Sisbajud juntado ao ID 284669352 relaciona as ordens de bloqueio em série, com repetição programada, cuja diligência restou infrutífera - conforme se verifica do campo "Total bloqueado - 0.00", 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001129-88.2018.4.03.6115 indefiro o pedido da exequente de ID 287893820. A rigor, o feito carece de bens úteis à penhora, do que decorre a suspensão prevista no § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil. Assim, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ante as tentativas infrutíferas para localização de bens e valores a suportar a execução. Cumpra-se: a. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, arquive-se, para início do prazo prescricional (cinco anos). b. Intime-se o exequente, para ciência. c. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação das partes, para se manifestarem em 15 dias, vindo, então conclusos, para deliberar sobre a ocorrência de prescrição. d. Independentemente de outro despacho o exequente está autorizado a ter vista do processo nas ocasiões e pelo prazo que requerer, para promover a diligência que lhe aprouver; mas a interrupção da suspensão depende do efetivo encontro de bens excutíveis. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedida/certificada

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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