Procedimento Comum Cível 5000087-87.2017.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000087-87.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 13:06

Morte ou perda da capacidade

26/08/2025, 18:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/05/2025, 16:04

Ato ordinatório

22/05/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OTILIO PAULO MIRANDA, MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO, ELVIRA MARIA RONCHESI, BELMIRA ROSSI LAZARO, GREGORIO LAZARO BARDEZ, IDALINA ROSSI RODRIGUES, VICENTE RODRIGUES, ANTONIA DE OLIVEIRA ROSSI, IZIDORO ROSSI, ANTONIO ARMANDO ROSSI, GIZINES DA SILVA ROSSI, LAZARO APARECIDO DE MIRANDA, ROSA APARECIDA MIRANDA DE MOURA, JORGE DONIZETE MIRANDA, SANTO DE JESUS MIRANDA, MARIA APARECIDA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 Advogados do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327, REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Botucatu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000087-87.2017.4.03.6131 Vistos. Em cumprimento à decisão de id. nº 342078049, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, onde aguardarão a regular habilitação dos sucessores de MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO e SANTO DE JESUS MIRANDA, acaso haja interesse, a despeito da manifestação de id. nº 344854128. Intimem-se. Cumpra-se. BOTUCATU, data da assinatura. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:52

Publicação

14/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OTILIO PAULO MIRANDA, MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO, ELVIRA MARIA RONCHESI, BELMIRA ROSSI LAZARO, GREGORIO LAZARO BARDEZ, IDALINA ROSSI RODRIGUES, VICENTE RODRIGUES, ANTONIA DE OLIVEIRA ROSSI, IZIDORO ROSSI, ANTONIO ARMANDO ROSSI, GIZINES DA SILVA ROSSI, LAZARO APARECIDO DE MIRANDA, ROSA APARECIDA MIRANDA DE MOURA, JORGE DONIZETE MIRANDA, SANTO DE JESUS MIRANDA, MARIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). BOTUCATU/SP, 12 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000087-87.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

Mero expediente

12/03/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 16:45

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:51

Publicação

06/12/2024, 07:00

Publicação

05/12/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OTILIO PAULO MIRANDA, MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO, ELVIRA MARIA RONCHESI, BELMIRA ROSSI LAZARO, GREGORIO LAZARO BARDEZ, IDALINA ROSSI RODRIGUES, VICENTE RODRIGUES, ANTONIA DE OLIVEIRA ROSSI, IZIDORO ROSSI, ANTONIO ARMANDO ROSSI, GIZINES DA SILVA ROSSI, LAZARO APARECIDO DE MIRANDA, ROSA APARECIDA MIRANDA DE MOURA, JORGE DONIZETE MIRANDA, SANTO DE JESUS MIRANDA, MARIA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 ADVOGADO do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA DE CASTRO CALIXTO - SP280091 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). BOTUCATU/SP, 12 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000087-87.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

13/03/2025, 00:00

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OTILIO PAULO MIRANDA, MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO, ELVIRA MARIA RONCHESI, BELMIRA ROSSI LAZARO, GREGORIO LAZARO BARDEZ, IDALINA ROSSI RODRIGUES, VICENTE RODRIGUES, ANTONIA DE OLIVEIRA ROSSI, IZIDORO ROSSI, ANTONIO ARMANDO ROSSI, GIZINES DA SILVA ROSSI, LAZARO APARECIDO DE MIRANDA, ROSA APARECIDA MIRANDA DE MOURA, JORGE DONIZETE MIRANDA, SANTO DE JESUS MIRANDA, MARIA APARECIDA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327, FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526 Advogado do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000087-87.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Através dos expedientes encaminhados pelo E. TRF da 3ª Região – Setor de Precatórios, anexados ao feito com as certidões de Id. Num. 260603301, Id. Num. 260603614, Id. Num. 260604767, Id. Num. 260605083 e Id. Num. 260605853, foi informado o cancelamento das requisições de pagamento dos valores devidos aos exequentes GREGORIO LAZARO BARDEZ, IDALINA ROSSI RODRIGUES, IZIDORO ROSSI, MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO e SANTO DE JESUS MIRANDA (requisições de Id. Num. 261166643, Num. 261166649, Num. 261167174, Num. 261167198 e Num. 261167416), em virtude do falecimento dos exequentes mencionados. Ante o exposto, determino, preliminarmente, a suspensão do feito, nos termos do art. 313, inciso I, c.c. art. 689, todos do CPC/2015. Providencie o i. causídico a comprovação dos falecimentos, juntando aos autos as respectivas certidões de óbito. Posto que com o falecimento da parte cessaram os poderes outorgados pela procuração trazida aos autos, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a regular substituição processual e habilitação de herdeiros nos autos, nos termos dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos eletrônicos ao arquivo, sobrestados, até ulterior provocação de eventuais interessados. Int. BOTUCATU, 8 de fevereiro de 2023.

06/03/2023, 00:00

30/08/2022, 00:00

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OTILIO PAULO MIRANDA, MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO, ELVIRA MARIA RONCHESI, BELMIRA ROSSI LAZARO, GREGORIO LAZARO BARDEZ, IDALINA ROSSI RODRIGUES, VICENTE RODRIGUES, ANTONIA DE OLIVEIRA ROSSI, IZIDORO ROSSI, ANTONIO ARMANDO ROSSI, GIZINES DA SILVA ROSSI, LAZARO APARECIDO DE MIRANDA, ROSA APARECIDA MIRANDA DE MOURA, JORGE DONIZETE MIRANDA, SANTO DE JESUS MIRANDA, MARIA APARECIDA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogado do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogado do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogado do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000087-87.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão, Trata-se de fase de cumprimento do julgado (id. 53210459 e 46442129). Após o transito em julgado, os autos foram remetidos a Contadoria do Juízo, que apresentou parecer contábil sob o id. 70102400 e planilhas de cálculos sob o id. 70102609 e 70102610. O exequente peticionou concordando com os valores apresentados pela Contadoria (id. 150061964). O INSS não apresentou manifestação, nos termos da certificação eletrônica de decurso de prazo datado de 25/01/2022. Vieram os autos com conclusão. É o relatório. Decido. Tendo em vista o teor do parecer contábil aqui apresentado, bem como a concordância do exequente e a inércia do executado, conclui-se que se mostra escorreito o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, que, atento aos estritos termos do título executivo judicial, procedimento que deve ser prestigiado nesta oportunidade. O parecer contábil consignou: Em cumprimento à decisão ID Num. 53210459, este setor vem, respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência os cálculos solicitados na supracitada decisão. De início cabe destacar que os cálculos que prevaleceram na execução do título judicial transitado em julgado são aqueles que constam às págs. 04/06 dos autos físicos dos embargos à execução n. 5000088-2017.403.6131 (ID Num. 1739778 – Págs. 5/7 daqueles autos). O depósito da parte incontroversa, efetuada em 10/1996, somente foi efetuado em relação aos coautores OTILIO PAULO MIRANDA e MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO (IDs Num. 1737926 - Pág. 12/13 e Num. 1738223 - Pág. 20), bem como os honorários sucumbenciais relativos às referidas partes. Considerando, ainda, o cancelamento das Requisições de Pequeno Valor em nome das coautoras MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO e ELVIRA MARIA RONCHESI (expedida em nome da sucessora BELMIRA ROSSI LAZARO), com o consequente estorno dos valores aos cofres públicos (ID Num. 2445990), os únicos pagamentos efetuados nestes autos se referem aos depósitos efetuados no ID Num. 1737926 - Pág. 18/19. Assim, apresentamos, em anexo, as diferenças ainda devidas em relação aos coautores ATÍLIO e MARIANA, bem como os valores totais devidos em relação à coautora ELVIRA. Os valores estão atualizados até 10/1996 (data dos depósitos dos valores tidos como incontroversos) e também até 10/2006, data de atualização dos valores do laudo pericial contábil de ID Num. 1738223 - Pág. 32/40, de forma a facilitar a comparação dos valores apontados. Sendo o que nos cabia, à apreciação superior.” Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, homologo a conta de liquidação efetivada pela Contadoria do Juízo (id. 70102400), que indica montante total exequendo no valor certo de R$ 6.694,16 (seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) atualizado até 10/2006, nos termos e percentuais constantes da planilha sob o id. 70102610. Com o trânsito, expeça-se requisição de pagamento. P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 8 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OTILIO PAULO MIRANDA, MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO, ELVIRA MARIA RONCHESI, BELMIRA ROSSI LAZARO, GREGORIO LAZARO BARDEZ, IDALINA ROSSI RODRIGUES, VICENTE RODRIGUES, ANTONIA DE OLIVEIRA ROSSI, IZIDORO ROSSI, ANTONIO ARMANDO ROSSI, GIZINES DA SILVA ROSSI, LAZARO APARECIDO DE MIRANDA, ROSA APARECIDA MIRANDA DE MOURA, JORGE DONIZETE MIRANDA, SANTO DE JESUS MIRANDA, MARIA APARECIDA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogado do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogado do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogado do(a) AUTOR: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 Advogados do(a) AUTOR: FABIO ROBERTO PIOZZI - SP167526, EZIO RAHAL MELILLO - SP64327 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000087-87.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos, em sentença. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença, alegando que o julgado padece dos vícios apontados no recurso. Intimado a parte embargada, não houve manifestação, nos termos do decurso de prazo anexada em 28/04/2021. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos formais de recorribilidade. Tem razão, em parte, a ora embargante. Isto, porque, consultando os autos verifica-se que a presente ação foi proposta originariamente por OTILIO PAULO MIRANDA, MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO, e ELVIRA MARIARONCHESI. Posteriormente foi informado o falecimento da coautora ELVIRA, tendo sido homologada a habilitação dos sucessores Belmira, Gregório, Idalina, Vicente, Antonia, Izidoro, Antonio Armando e Gizines. Também foi informado o falecimento do coautor OTÍLIO, sendo posteriormente homologada a habilitação dos sucessores Lázaro, Rosa, Jorge, Santo e Maria Aparecida. Em execução, houve apresentação de embargos pelo INSS, tendo sido requisitado o pagamento da parte incontroversa (doc. 1737926, pág. 06/13), que foi paga pela autarquia previdenciária aos coautores em depósito único, doc. nº 1737926, pág. 18, no valor de R$ 2.822,34, bem como, tendo efetivado o depósito do valor relativo aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 282,22 (doc. 1737926, pág. 19). Na sequência, os autores alegaram que o depósito da parte incontroversa foi efetuado a menor pelo INSS, apresentaram cálculo de diferença, e requereram a expedição de novos ofícios requisitórios (doc. nº 1737926, pág. 21/22). Foi determinado que se aguardasse o trânsito dos embargos (doc. 1737926, pág. 25). Nos embargos à execução nº 5000088-72.2017.403.6131, dependentes deste feito principal, foram acolhidos como definitivos os cálculos apresentados pelo INSS, com base no qual foram expedidas as requisições incontroversas. Ocorre que, com o trânsito dos embargos, os autores novamente requereram a expedição de requisições de pagamento de diferença, apresentando cálculo de atualização (doc. nº 1738176, pág. 01/09), o que foi de pronto deferido pelo Juízo, sem a prévia abertura de vista ao INSS. Assim, foram expedidas as requisições de pagamento de diferença da coautora MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO (com depósito sob doc. nº 1738189 pág. 39), e a requisição de pagamento de diferença referente aos sucessores da coautora ELVIRA MARIA ROSSI, a qual foi expedida em nome da sucessora BELMIRA ROSSI LAZARO, (com depósito sob doc. nº 1738189, pág. 40). A requisição de pagamento de diferença relativa aos sucessores do coautor OTÍLIO não chegou a ser paga nos autos. Através da petição de Id. Num. 1738199 - Pág. 41, o INSS alega erro de cálculo e depósito a maior, devido à expedição dos ofícios requisitórios de diferença, com base em novo cálculo atualizado apresentado pela parte autora, em relação ao qual o INSS não havia sido intimado. Após a realização de perícia contábil, a decisão de Id. Num. 1738356 - Pág. 1/2 acolheu a Planilha I do laudo pericial contábil de Id. Num. 1738223 - Pág. 32/40 e determinou a restituição ao INSS, pelos autores, do montante pago a maior, no valor total de R$ 7.064,17 para 10/2006. Referida planilha, com atualização para 10/2006, apontou que as coautoras MARIANA e ELVIRA devim restituir valores ao INSS, e que o coautor OTÍLIO ainda possuía um crédito a receber do INSS, da seguinte forma: - o coautor falecido OTILIO PAULO possui um saldo remanescente a receber de R$ 64,61; - a coautora MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO possui um saldo a restituir de R$ 5.177.23; - a coautora falecida ELVIRA MARIA ROSSI possui um saldo a restituir de R$ 1.951,55. Posteriormente, em 23/05/2017, foi juntado aos autos o Ofício nº 15-PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP, através do qual o E. TRF da 3ª Região noticia a existência de conta judicial vinculada a esse processo com saldo superior a R$ 2.000,00 e sem movimentação há mais de dois anos, a fim de que este Juízo providencie a intimação dos credores para procederem ao saque dos valores devidos. Quanto a esse processo, foi informado o saldo de R$ 10.863,34 na conta judicial nº 1181005501781594 em nome da coautora MARIANA, e o saldo de R$ 9.915,62 na conta judicial nº 1181005501781330 em nome da sucessora habilitada BELMIRA (sucessora de ELVIRA MARIA ROSSI), valores atualizados até março/2017, conforme doc. nº 1738356, pág. 20/23. Por meio de resposta ao ofício expedido por este Juízo, a instituição financeira (CEF), informou que os valores que haviam sido depositados supostamente “a maior” em favor da coautora MARIANA GARRIDO MANSON CAMARGO e em favor de BELMIRA ROSSI LAZARO (sucessora de ELVIRA MARIA ROSSI), não foram levantados e, posteriormente, foram estornados aos cofres públicos em virtude da Lei nº 13.463/207 (Id. Num. 2160188). Com base em tal informação, foi expedido ofício ao E. TRF da 3ª Região, a fim de formalizar o estorno e cancelamento das requisições de pequeno valor mencionadas no parágrafo anterior junto ao E. Tribunal (Id. Num. 2177027). Desta forma, os Embargos de Declaração da parte exequente merecem acolhimento parcial. De fato, dos documentos juntados pelo INSS para auxílio na elaboração do laudo pericial de Id. Num. 1738223 - Pág. 32/40 (documentos de Id. Num. 1738223 - Pág. 18/28), constata-se que, possivelmente, não chegaram a ser requisitados neste feito os valores devidos à coautora ELVIRA MARIA ROSSI, bem como, verifica-se do teor do laudo pericial mencionado, que, para apuração dos valores a serem ou não restituídos ao INSS, foram considerados depósitos realizados em favor de todos os coautores, inclusive, foram considerados depósitos que vieram a ser estornados (como no caso da coautora Elvira), podendo existir, assim, eventuais diferenças em favor dos coautores. Ante o exposto, considerando-se o título executivo judicial transitado em julgado nos Embargos à Execução nº 5000088-72.2017.403.6131, e ainda, que os únicos valores efetivamente recebidos pela parte exequente neste feito se referem aos depósitos de Id. Num. 1737926, pág. 18 (ao que consta relativo aos valores devidos apenas aos coautores OTÍLIO e MARIANA) e de Id. Num. 1737926, pág. 19 (referente aos honorários sucumbenciais), uma vez que os demais depósitos efetuados foram estornados aos cofres públicos, acolho parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, e determino a remessa do feito à MD. Contadoria Judicial para apuração das eventuais diferenças ainda devidas aos coautores originários MARIANA, ELVIRA (espólio) e OTÍLIO (espólio). Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação e, oportunamente, tornem os autos eletrônicos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Mauro Salles Ferreira Leite Juiz Federal BOTUCATU, 10 de maio de 2021.

14/05/2021, 00:00

15/03/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Morte ou perda da capacidade

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Publicação

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