Apelação / Remessa Necessária 0011465-42.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0011465-42.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SALEMME Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011465-42.2012.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 21 de julho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE SALEMME Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RUCKER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 17 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011465-42.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SALEMME Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RUCKER SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 Considerando o teor do despacho de id. 274404094 e o expediente encaminhado pelo TRF3 (id. 275516403 e anexos) que comprova que o valor da conta n. 1500127266979 (id. 274381935), foi colocado à disposição do Juízo, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente Jose Salemme. Após a liquidação do alvará que deverá ser efetuada pelo representante judicial da parte exequente e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011465-42.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 9 de maio de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SALEMME, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Conforme informações prestadas pelo setor de precatórios do TRF3 (ID 58561447), o precatório referente aos valores controversos (RPC 20200223390) está incluído na Proposta 2022 para pagamento. De fato, a cessão de crédito informada nos autos se refere aos valores incontroversos tão somente, conforme já ressaltado na decisão anterior (ID 33767560). Dessa forma, a expedição do precatório referente aos valores controversos em nome da cessionária se deu de forma equivocada. Ante ao exposto, solicite-se ao Setor de Precatório do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região que os valores do ofício precatório n.º 20200111740 sejam colocados à disposição deste Juízo, servindo este despacho de ofício. Cumpra-se. São Paulo, dezembro de 2022. (var) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011465-42.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE SALEMME, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da juntada do extrato de pagamento do Requisitório nº 20200114329. A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, poderá a parte exequente e respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo sobrestado para que se aguarde o pagamento de valor relativo ao Precatório. São Paulo, 20 de abril de 2020. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011465-42.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2017, 16:31

Trânsito em julgado

25/04/2017, 18:40

Publicação

14/12/2016, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2016, 08:38

Não Conhecimento de recurso

28/11/2016, 15:26

Julgado

28/11/2016, 15:26

Publicação

28/10/2016, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2016, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2016, 09:52

Inclusão em pauta

26/10/2016, 11:06

Documentos

•24/07/2023, 00:00