Execução Fiscal 0007795-57.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007795-57.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2023, 16:07

Por decisão judicial

26/01/2023, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER RODRIGUES JUNIOR D E S P A C H O 1 id 246098113 - Expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação a recair sobre quaisquer bens da parte executada, no novo endereço declinado. 2 Juntado aos autos o mandado cumprido, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. 3 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, desde logo promova-se o arquivamento, que já fica deferido, sendo desnecessária nova intimação. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0007795-57.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 4 de agosto de 2022.

20/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 19:23

Conclusão (para despacho)

15/05/2022, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER RODRIGUES JUNIOR D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0007795-57.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER RODRIGUES JUNIOR D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0007795-57.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 20:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER RODRIGUES JUNIOR D E S P A C H O id 38409436 - fl. 32 - Em face do v. acórdão constante no id 62747881, determino a pesquisa pelo sistema WEBSERVICE de endereços em nome da parte executada. Com a juntada, vista à exequente. Int. SãO PAULO, 29 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007795-57.2016.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER RODRIGUES JUNIOR D E S P A C H O 1 id 38409436 - fl. 32 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0007795-57.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido, pois compete à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito. Anoto que não se pode transferir ao Judiciário, atribuição que compete ao exequente, qual seja: fornecer, por meio de diligências administrativas, elementos visando localizar a executada ou bens a serem penhorados. Importante registrar que os convênios disponibilizados à Justiça Federal (Infojud, Renajud, ARISP e Bacenjud) restringem-se a atos de reserva de jurisdição, tais como a quebra de sigilos e a constrição de bens já determinados. Assim, a utilização dessas ferramentas, indiscriminadamente, não pode ser tolerada pelo Judiciário. O E. TRF 2ª Região tem o mesmo posicionamento. "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENAJUD. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1. A utilização do sistema RENAJUD deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando realizadas diligências extrajudiciais para localização de bens do devedor, o que não restou demonstrado nos autos. 2. Os dados e informações constantes dos cadastros do DETRAN não são submetidos a sigilo, razão pela qual o acesso a eles independe de determinação judicial, cabendo ao exeqüente, através de meios próprios, buscar localizar bens do devedor. 3. Agravo interno não provido." (TRF2, AG. nº 201202010109417, 6ª Turma Especial, rel. Guilherme Couto, E-DJF2R 07-08-2012, pág. 321) O Superior Tribunal de Justiça assim tem decidido: “Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Expedido de ofício à Receita Federal, Medida excepcional. Impossibilidade.... 2. Em relação ao pedido de informações para fins de localização do endereço do executado ‘o raciocínio a ser utilizado nesta hipótese deverá ser o mesmo dos casos em que se pretende localizar bens do devedor, pois tem o contribuinte ou titular de conta bancária direito à privacidade relativa aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.’ (REsp nº 306.570/SP, Relatora: Min. Eliana Calmon, DJU de 18/02/2002). 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, AgRg no Ag 1.386.116/MS, 4ª Turma, Relator: Min. Raul Araújo, j. 26/04/2011, DJe de 10/05/2011) 2 Suspendo a presente execução, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Intime-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2021.

02/02/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Conclusão (para despacho)

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