Procedimento Comum Cível 0209205-47.1995.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0209205-47.1995.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 16:36

Trânsito em julgado

05/06/2024, 19:02

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:55

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IDA SILVA LAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PASSOS DE ALENCAR PINHEIRO - SP131490 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 22 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0209205-47.1995.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2024, 00:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2024, 00:51

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IDA SILVA LAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PASSOS DE ALENCAR PINHEIRO - SP131490 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 23 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0209205-47.1995.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

27/02/2024, 00:00

Mero expediente

26/02/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IDA SILVA LAPA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PASSOS DE ALENCAR PINHEIRO - SP131490 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0209205-47.1995.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença pela qual a União Federal foi condenada a efetuar a incorporação das diferenças entre as diárias de asilado e ao auxílio-invalidez à pensão por morte de servidor militar recebido pela autora, desde 11/06/1993, acrescidas de correção monetária e juros de mora. Honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00. O exequente apresentou os cálculos que entende devidos, no montante de R$ 1.418.232,57, atualizado para 12/2020 (id 45007265). Intimado a se manifestar, a União Federal alegou, inicialmente, erro no cálculo ao aplicar a taxa SELIC cumulativamente aos juros de mora, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial (id 118670869). Entretanto, em petição posterior (id 142247665), expressou concordância ao cálculo da exequente. Sendo assim, homologo a conta elaborada pela exequente (id 45007265) e determino o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 1.418.232,57 para 12/2020 de crédito autoral e R$ 2.500,00 de honorários de sucumbência, atualizado em 05/2010 (data da decisão condenatória). Sem honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação (CPC, art, 85, § 7º). Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento das requisições. Intime-se. Santos, 09 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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