Execução Fiscal 0020877-15.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020877-15.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 11:14

Trânsito em julgado

09/05/2022, 22:27

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J REMINAS MINERACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIA MARIA DE FARIAS - SP105605, LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL - SP118086 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 80 6 02 076458-81, juntada à exordial. Foi proferido despacho de citação (fls. 12 dos autos físicos). Citação postal positiva (fls. 13). Expedido mandado de penhora, avaliação e intimação. O mandado foi cumprido (fls. 18/21 dos autos físicos). Foi certificada a oposição de embargos à execução (fls. 23 dos autos físicos). Os bens penhorados foram colocados para leilão na 27ª e na 28ª Hastas públicas, mas o leilão restou infrutífero ( fls 58 e 73/74 dos autos físicos). Foi determinada a suspensão do processo em razão de acordo de parcelamento (fls. 114 dos autos físicos). No curso da ação, o Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 149310702). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020877-15.2003.4.03.6182 Defiro o levantamento da penhora de fls. 19/21 dos autos físicos, ficando o depositário desonerado de seu encargo. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 18:38

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J REMINAS MINERACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIA MARIA DE FARIAS - SP105605, LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL - SP118086 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários para conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020877-15.2003.4.03.6182 Intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que desde já indefiro, determino o arquivamento dos autos sobrestados nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até ulterior manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2021, 08:52

Mero expediente

03/11/2021, 08:52

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 12:00

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J REMINAS MINERACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIA MARIA DE FARIAS - SP105605, LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL - SP118086 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 80 6 02 076458-81, juntada à exordial. Foi proferido despacho de citação (fls. 12 dos autos físicos). Citação postal positiva (fls. 13). Expedido mandado de penhora, avaliação e intimação. O mandado foi cumprido (fls. 18/21 dos autos físicos). Foi certificada a oposição de embargos à execução (fls. 23 dos autos físicos). Os bens penhorados foram colocados para leilão na 27ª e na 28ª Hastas públicas, mas o leilão restou infrutífero ( fls 58 e 73/74 dos autos físicos). Foi determinada a suspensão do processo em razão de acordo de parcelamento (fls. 114 dos autos físicos). No curso da ação, o Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 149310702). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020877-15.2003.4.03.6182 Defiro o levantamento da penhora de fls. 19/21 dos autos físicos, ficando o depositário desonerado de seu encargo. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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