Apelação Cível 0007699-16.2010.4.03.6000 - TRF3

Apelação Cível 0007699-16.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VILMAR VENDRAMIN, PAULO PAGNONCELLI, PAGNONCELLI & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAINE CHIESA - MS6795 Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAINE CHIESA - MS6795 Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAINE CHIESA - MS6795 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGADO: ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES - MS3966 D E S P A C H O Altere-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença, devendo figurar como exequente a UNIÃO e como executados VILMAR VENDRAMIN, PAULO PAGNONCELLI e PAGNONCELLI & CIA LTDA - EPP. Diante do trânsito em julgado do acórdão (Id. 42677045, PDF: f. 45) e do pedido (Id. 42677045, PDF: f. 56-57), EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0007699-16.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC /2015. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do CPC). Campo Grande, data e assinatura digitais.

16/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2016, 16:00

Trânsito em julgado

04/08/2016, 09:52

Publicação

20/06/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2016, 08:30

Julgado

07/06/2016, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2016, 16:54

Inclusão em pauta

16/05/2016, 18:55

Recebimento

10/05/2016, 19:18

Conclusão (para julgamento)

30/03/2016, 18:47

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/03/2016, 15:44

Publicação

26/02/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2016, 08:31

Recebimento

23/02/2016, 19:01

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgado

Expedição de documento (Mandado)

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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