Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AURORA GONCALVES DOS SANTOS, GLEIVINILSON DOS SANTOS, GLEIDSE DOS SANTOS, GLEIVISSON DOS SANTOS, EDNA BELARMINO DOS SANTOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO - SP70074
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008772-77.2011.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Aurora Gonçalves dos Santos, Gleivinilson dos Santos, Gleidse dos Santos, Gleivisson dos Santos e Edna Belarmino dos Santos em face de Instituo Nacional do Seguro Social - INSS, cujo objeto é decisão transitada em julgado em ação de Usucapião, condenando o INSS em custas processuais e honorários. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial e houve concordância das partes, cujo cálculo foi homologado (id 36458921). Cumprida determinação judicial, foi expedido ofício requisitório, cujo pagamento perfectibilizou-se no id 248344622. Decido.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 3 de abril de 2023.