Agravo em Recurso Especial 5077514-60.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AECIO LUIZ GERMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SANDOVAL DE ANDRADE MIRANDA

OAB/SP 284154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

29/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

28/09/2022, 15:00

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

28/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/09/2022, 11:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2022, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 08:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2022, 07:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2022, 15:00

-

•08/06/2022, 20:14

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•08/06/2022, 20:14

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•08/06/2022, 20:14

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•08/06/2022, 20:14