Procedimento Comum Cível 0003336-53.2015.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003336-53.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE MORAES PURGATO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS FERNANDES - SP226186, WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - SP190813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-53.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Ciência às partes acerca do pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo a parte autora proceder ao levantamento no prazo de 05 (cinco) dias, informando ao juízo por meio de petição (autor com advogado) ou mediante o comparecimento no balcão da Vara, situada na Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741, térreo, das 9 às 17 horas (autor sem advogado). Após a regular intimação das partes acerca desta decisão, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, na ausência de manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo findo. Ressalto que o prazo concedido será observado apenas para fins de arquivamento do processo, destacando que o levantamento dos valores na Instituição Bancária pode ser efetuado em até 2 anos. Deverá a parte autora atentar para as seguintes situações: 1 – A forma mais rápida de levantar o valor depositado é a própria parte autora comparecer, pessoalmente, na instituição bancária na qual o depósito foi efetuado, levando seus documentos pessoais, comprovante de residência, cópia do ofício requisitório expedido e cópia desta decisão. Para consulta da instituição bancária na qual o valor foi depositado, pode acessar o seguinte link: <https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> 2 - No caso de interesse de levantamento no banco diretamente pelo causídico, deverá apresentar, além dos documentos acima indicados, a cópia da procuração e certidão de advogado constituído com as devidas autenticações. Para tanto, deverá apresentar a guia de pagamento da taxa de autenticação da procuração, nos termos da ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº 41, de 01/12/2022, ressaltando que não se aplica a isenção de custas (benefício da justiça gratuita), uma vez que se trata de interesse do advogado da parte autora. Nesse caso, a petição deve ser protocolada no PJe com o seguinte TIPO DE DOCUMENTO: “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. O prazo para expedição da certidão é de até 7 dias úteis, cabendo ao advogado acompanhar a juntada nos autos virtuais, independentemente de nova intimação. Considerando que não há mais nenhuma restrição nas atividades bancárias ou cotidianas de toda população, inclusive com a expedição de portaria pelo Ministério da Saúde que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional causada pela Pandemia do COVID-19 no Brasil, deverá a parte autora e/ou seu advogado comparecer pessoalmente para o levantamento do valor depositado diretamente na agência bancária. Caso haja pendência do pagamento de precatório, os autos permanecerão no arquivo sobrestado até a respectiva liberação. Int. Cumpra-se. SãO CARLOS, 9 de agosto de 2023.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SONIA DE MORAES PURGATO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS FERNANDES - SP226186, WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - SP190813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. SãO CARLOS, 20 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-53.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE MORAES PURGATO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS FERNANDES - SP226186, WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - SP190813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-53.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Expeça-se ofício requisitório, na forma apurada pela contadoria judicial, o qual será imediatamente transmitido para pagamento, uma vez que, por determinação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, não mais será aplicado aos Juizados o art. 10 da Resolução 168/2010 (atual art. 11 da Resolução 458/2017) do Conselho da Justiça Federal. Considerando que o sistema de expedição de ofícios requisitórios não está interligado ao sistema PJe, advirto às partes que deverão acompanhar o andamento processual para verificar a inclusão (no PJe) do ofício requisitório definitivo/transmitido, o que deve ocorrer, em regra, até o final do mês subsequente ao da prolação desta decisão. Int. Cumpra-se. SãO CARLOS, 24 de maio de 2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE MORAES PURGATO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS FERNANDES - SP226186, WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - SP190813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-53.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Tornem conclusos para expedição de ofício requisitório, observada a ordem de conclusão/distribuição. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. SãO CARLOS, 20 de fevereiro de 2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE MORAES PURGATO Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - SP190813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-53.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Dê-se vistas às partes sobre o parecer/cálculo/manifestação da contadoria judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de cálculo de liquidação, no caso do valor devido ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora informar, expressamente, se pretende renunciar à quantia que exceder o limite para fins de expedição de RPV, ficando desde já advertida que, no seu silêncio, será interpretado que pretende a expedição do Precatório no valor total devido. No mais, esclareço à parte autora que, em virtude de não haver comunicação entre o sistema de expedição de ofício requisitório e o sistema PJe, no momento da respectiva expedição não há indicação de prováveis processos preventos, o que tem levado ao cancelamento de diversas requisições pelo TRF da 3ª Região. Assim, no intuito de evitar uma maior demora no andamento processual, deverá a parte autora juntar aos autos cópias de eventuais ofícios requisitórios expedidos em outros processos judiciais em seu nome, na Justiça Federal ou Estadual, acompanhados dos cálculos da fase de execução, nos quais seja possível observar os períodos dos valores atrasados que compuseram o cálculo do valor do respectivo ofício requisitório, para fins de afastar eventual prevenção, no mesmo prazo acima. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 4 de outubro de 2022.

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE MORAES PURGATO Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - SP190813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-53.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Considerando o teor da manifestação da parte ré, retornem os autos à contadoria para verificar o alegado, devendo retificar os cálculos, se for o caso. Após, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. SãO CARLOS, 27 de junho de 2022.

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE MORAES PURGATO Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - SP190813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-53.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Dê-se vistas às partes sobre o parecer/cálculo/manifestação da contadoria judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Tratando-se de cálculo de liquidação, no caso do valor devido ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora informar, expressamente, se pretende renunciar à quantia que exceder o limite para fins de expedição de RPV, ficando desde já advertida que, no seu silêncio, será interpretado que pretende a expedição do Precatório no valor total devido. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. SãO CARLOS, 15 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE MORAES PURGATO Advogado do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS - SP190813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003336-53.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Remetam-se os autos à contadoria judicial para liquidação do julgado, devendo verificar se a RMI e RMA implantadas pelo réu estão de acordo com o julgado e a legislação vigente. No caso de erro nos valores da RMI e RMA, deverá informar os valores corretos para fins de retificação pelo INSS. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. SãO CARLOS, 29 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2016, 17:09

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 15:12

Distribuição (sorteio)

07/01/2016, 09:29

Documentos

Despacho

•11/08/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)