Apelação Cível 0058460-96.1997.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0058460-96.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALVES GOMES - SP13857, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058460-96.1997.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA em face UNIÃO FEDERAL, com vistas a obter o pagamento de R$ 12.501,19 (doze mil e quinhentos e um reais e dezenove centavos), atualizado até o mês de julho de 2020, a título de custas processuais e honorários advocatícios. Diante da concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela parte exequente, houve a expedição de ofícios requisitórios de pequenos valores e, adiante, a disponibilidade dos respectivos valores, conforme ID`s nºs 248328489 e 248328491. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALVES GOMES - SP13857, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 248328486, 248328489 e 248328491: Ciência às partes quanto à disponibilização dos valores relativos aos ofícios requisitórios de pequenos valores nºs 20210118018 e 20210118017. Nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Resolução 405/2016, os saques correspondentes a precatório e requisição de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. Intime(m)-se. São Paulo, 20 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058460-96.1997.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALVES GOMES - SP13857, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id(s) n(s) 242147968 e 242147969: Dê-se ciência às partes da transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) – RPV (s). Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha a comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 13 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058460-96.1997.4.03.6100

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALVES GOMES - SP13857, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a concordância manifestada pela União Federal em 15.01.2021 (ID nº 44180079) com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 35427039), no valor total de R$ 12.501,19 (doze mil e quinhentos e um reais e dezenove centavos), atualizado até o mês de julho de 2020, sendo R$ 1.659,31 (um mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) a título de custas processuais e R$ 10.841,88 (dez mil e oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) de honorários advocatícios, bem como as informações prestadas pela parte exequente nos ID`s nºs 51961500, 51961712, 51961718 e 51961723, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, expeça-se: - ofício requisitório de pequeno valor em favor de ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.310.651/0001-88, no valor de R$ 1.659,31 (um mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), a título de custas processuais; e - ofício requisitório de pequeno valor em favor de PAULO AUGUSTO ROSA GOMEs, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.412.988-19, no valor de R$ 10.841,88 (dez mil e oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios, nos termos da procuração e substabelecimento constantes do ID nº 35427019. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a data da certidão de trânsito em julgado para as partes, qual seja, 14.02.2020 (ID nº 35427037). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre os ofícios expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com os ofícios expedidos, venham-me conclusos para transmissão. Intime(m)-se. São Paulo, 28 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058460-96.1997.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALVES GOMES - SP13857, PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante o requerido pela parte exequente nos ID`s nºs 35427007, 35427013, 35427015, 35427019, 35427023, 35427026, 35427028, 35427030, 35427034, 35427035, 35427037 e 35427039 e a necessidade de viabilizar as expedições dos ofícios requisitórios de pequenos valores, via sistema PRECWEB, nos termos do artigo 8º e seguintes, da Resolução do CNJ nº 458, de 04 de outubro de 2017, promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não serem possíveis as expedições dos ofícios a título de custas processuais e honorários advocatícios, em consonância com os cálculos não impugnados pela União Federal (ID nº 44180079), a indicação do valor total do ofício, discriminando o valor principal, juros e respectiva alíquota, o nome do beneficiário, bem como a página em que se encontra a procuração, com poderes específicos para receber e dar quitação no presente feito. Consigno, outrossim, que ao requerer as expedições de ofícios requisitórios de pequenos valores a parte beneficiária deverá atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com o integral cumprimento da determinação supra, tornem os autos conclusos para novas deliberações, com fins de serem expedidas as respectivas requisições. Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação conclusiva da parte exequente, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se. São Paulo, 15 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058460-96.1997.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/02/2020, 16:01

Trânsito em julgado

14/02/2020, 16:01

Publicação

21/01/2020, 00:00

Expedida/certificada (Acórdão)

16/01/2020, 17:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2019, 19:41

Deliberação em Sessão

19/12/2019, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/11/2019, 13:37

Inclusão em pauta

26/11/2019, 14:49

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 00:00

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03/08/2021, 00:00

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