Execução Fiscal 0007776-81.1999.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0007776-81.1999.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 17:20

Trânsito em julgado

29/04/2025, 17:19

Expedida/certificada

27/03/2025, 13:13

Publicação

12/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARTONAGEM RIO PRETO LTDA, HUANG CHEN LUNG Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO - SP118672 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 355210783), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da EF principal nº 0007766-37.1999.403.6106. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que os encargos legais inseridos na cobrança já substituíram tal condenação. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007776-81.1999.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o(a) Executado(a), por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I do art. 1º da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas. Com o trânsito em julgado e ocorrendo o pagamento das custas ou se as mesmas não forem pagas e seu valor for inferior ao mencionado no parágrafo anterior (§5º do art. 1º da Portaria nº 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2025, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2025, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2025, 19:19

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 13:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 13:25

Por decisão judicial

01/08/2022, 13:25

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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