Apelação / Remessa Necessária 0005598-96.2013.4.03.6130 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005598-96.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO SQUISATO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005598-96.2013.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. OSASCO, 10 de junho de 2024.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO SQUISATO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 8 de abril de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005598-96.2013.4.03.6130

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO SQUISATO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pagamento de Precatório efetuado em modo parcial, em observação ao limite definido no art. 107-A do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT), com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 113 e n. 114. Ciência às partes. No mais, aguarde-se em arquivo sobrestado a liberação de parcela complementar em próximo exercício financeiro. Int. OSASCO, 4 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005598-96.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO SQUISATO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Certidão de Id.266621678, vista às partes. Manifestem-se as partes sobre extrato ofício RPV de Id.266621694, com situação de requisição TOTAL PAGO – Informado ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do Ofício Precatório em arquivo sobrestado. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005598-96.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO SQUISATO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Considerando a proximidade para inclusão dos precatórios em proposta orçamentária elaborem-se as minutas dos ofícios requisitórios, e retornem-me os autos para transmissão, uma vez que poderão ser efetuadas retificações posteriores sem prejuízo às partes. Após manifestem-se as partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, 15 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005598-96.2013.4.03.6130

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO SQUISATO NETO Advogado do(a) AUTOR: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 15 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005598-96.2013.4.03.6130

19/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/12/2020, 19:55

Trânsito em julgado

07/12/2020, 19:54

Publicação

16/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

11/09/2020, 14:01

Não-Provimento

11/09/2020, 12:41

Mérito

08/09/2020, 21:16

Inclusão em pauta

29/07/2020, 05:07

Conclusão (para julgamento)

03/02/2020, 18:28

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO SQUISATO NETO Advogado do(a) AUTOR: VANISSE PAULINO DOS SANTOS - SP237412 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, salvo raras exceções, não tem como proceder aos cálculos de seu crédito ante à dificuldade de levantar com rigor matemático todos os elementos necessários, aplicando-se os índices normativamente fixados, período a período. E, constantemente, oferta um cálculo divergente daquele que o INSS rapidamente consegue apresentar, tendo em vista o fácil acesso aos bancos de dados, programas e agentes. Com isso, para impugnação da conta apresentada, os embargos tornaram-se uma fase comum da execução, fugindo de seu caráter excepcional, o que importa em excessiva morosidade, além da não rara interposição de apelações da sentença de embargos eis que, o exequente muitas vezes não se conforma em ver o acolhimento da conta do INSS em detrimento da sua, buscando o apelo da Corte com um recurso que causa grande demora na satisfação do crédito. Diante disso, os Tribunais passaram a adotar a execução invertida nas ações previdenciárias, em homenagem ao princípio da celeridade processual, instando o INSS, tão logo se tenha o trânsito em julgado da decisão de mérito, a apresentar a conta de liquidação. Destarte, em razão das peculiaridades dessa ação, notadamente a hipossuficiência do segurado e a essência alimentar da renda previdenciária e, em prestígio à solução supra narrada, promova-se vista dos autos à Autarquia-Ré, ora executada, para, em execução invertida e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação dos valores atrasados, que entende devidos. Antes, porém, providencie a Serventia a alteração da classe processual para Execução contra Fazenda Pública, procedendo-se as anotações devidas. Intimem-se as partes e cumpra-se. OSASCO, 15 de março de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005598-96.2013.4.03.6130