Procedimento Comum Cível 5000183-18.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000183-18.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 18:40

Trânsito em julgado

11/09/2025, 22:39

Publicação

27/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIDNEI DOS SANTOS TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIME FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - SP335079 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 25 de junho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000183-18.2019.4.03.6104

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 13:43

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:04

Publicação

05/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SIDNEI DOS SANTOS TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIME FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - SP335079 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 362136925, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 29 de abril de 2025. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000183-18.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 00:00

Publicação

23/04/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIDNEI DOS SANTOS TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIME FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - SP335079 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000183-18.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo autor, visando ao pagamento das parcelas pretéritas relativas à conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, desde 07/06/2016, acrescidas de correção monetária e juros de mora, nos termos da Resolução nº 267/2013 do CJF. O INSS foi condenado, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios a serem fixados em liquidação do julgado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, II, e § 11 e do art. 86 do Código de Processo Civil, incidindo sobre as prestações vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício. O exequente apresentou os cálculos dos valores que entende devidos (id 48511316), em relação aos quais o INSS expressou concordância (id 48511316). Sendo assim, homologo a conta elaborada pelo exequente (id 48511316) e determino o prosseguimento da execução no montante de R$ 92.327,47, para 04/2021, de crédito autoral. Fixo os honorários de sucumbência no patamar mínimo de 10% sobre o proveito econômico calculado até a data do acórdão (09/2019). Sem honorários advocatícios para esta fase processual, ante a ausência de impugnação (CPC, art. 85, § 7º). Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a data de nascimento do autor e seu CPF, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Considerando a proximidade da data fatal para a transmissão ao TRF3 de ofício requisitório (precatório), a fim de que seja incluído em proposta de pagamento no ano de 2023, expeça-se a requisição do crédito principal. Após todas as formalidades cumpridas, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo dos honorários advocatícios a serem executados. Intime-se. Santos, 09 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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