Procedimento Comum Cível 0022873-42.1999.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0022873-42.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2022, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 15:17

Trânsito em julgado

04/10/2022, 15:11

Publicação

21/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022873-42.1999.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. O acórdão transitado em julgado, condenou a Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a favor da União Federal. Da documentação juntada aos autos de fl. 509 dos autos físicos, documento id nº. 170839552, fl. 221 do pdf, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. Instada, a União Federal se dá por satisfeita com o pagamento referente à verba honorária, conforme manifestação de fls. 535/536 dos autos físicos, documento id nº 170839552, fls. 248/249 do pdf. Os valores depositados nos autos foram transformados em pagamento definitivo em favor da União, conforme documentos de fls. 946/947 dos autos físicos, documento ids nsº 170839348, fls. 173/174 do pdf e 253472082. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 16 de setembro de 2022.

20/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2022, 08:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

05/07/2022, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA Advogado do(a) AUTOR: RONALDO CORREA MARTINS - SP76944 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do cumprimento do Ofício ID 250641138. Se nada for requerido, venham os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 9 de junho de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0022873-42.1999.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2022, 14:10

Mero expediente

09/06/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 18:10

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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