Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
01/09/2023, 00:00
Expedida/certificada
31/08/2023, 22:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/08/2023, 22:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/08/2023, 22:50
Conclusão (para julgamento)
31/08/2023, 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Informe o exequente se liquidou o ofício requisitório anexado aos autos; devendo ainda informarem se ainda há alguma providência a ser tomada nestes autos. Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
01/09/2023, 00:00
Expedida/certificada
31/08/2023, 22:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
31/08/2023, 22:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/08/2023, 22:50
Conclusão (para julgamento)
31/08/2023, 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Informe o exequente se liquidou o ofício requisitório anexado aos autos; devendo ainda informarem se ainda há alguma providência a ser tomada nestes autos. Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
16/06/2023, 00:00
Expedida/certificada
15/06/2023, 15:35
Mero expediente
15/06/2023, 15:35
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência ao exequente sobre a minuta do RPV e-ou Precatório com informação de pagamento, anexada aos autos. Devendo providenciar o levantamento diretamente na agência bancária informada e comunicar ao Juízo a liquidação do ofício requisitório. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
19/04/2023, 00:00
Expedida/certificada
18/04/2023, 18:31
Mero expediente
18/04/2023, 18:31
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 16:36
Mero expediente
02/02/2023, 15:53
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o ofício requisitório retificado. Estando com os dados corretos, transmita-se. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
17/01/2023, 00:00
Expedida/certificada
16/01/2023, 19:10
Mero expediente
16/01/2023, 19:10
Conclusão (para despacho)
16/01/2023, 17:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retifique-se a data da minuta do ofício requisitório, como requerido pelo exequente em sua petição ID 272243625. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
13/01/2023, 00:00
Expedida/certificada
12/01/2023, 19:30
Mero expediente
12/01/2023, 19:30
Conclusão (para despacho)
12/01/2023, 18:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes sobre a minuta expedida, para conferência. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. Int. São Paulo, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
15/12/2022, 00:00
Mero expediente
14/12/2022, 14:05
Conclusão (para despacho)
14/12/2022, 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Expeça-se o ofício requisitório com os dados da petição ID 268183075. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
01/12/2022, 00:00
Expedida/certificada
30/11/2022, 19:27
Mero expediente
30/11/2022, 19:27
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a União Federal sobre a digitalização integral dos autos. Não havendo qualquer objeção, expeça-se novo ofício requisitório; devendo o exequente informar os dados para a referida expedição. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
17/11/2022, 00:00
Expedida/certificada
16/11/2022, 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a União Federal sobre a digitalização integral dos autos. Não havendo qualquer objeção, expeça-se novo ofício requisitório; devendo o exequente informar os dados para a referida expedição. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
08/11/2022, 00:00
Expedida/certificada
07/11/2022, 16:00
Mero expediente
07/11/2022, 16:00
Conclusão (para despacho)
07/11/2022, 13:44
Remessa (outros motivos)
13/09/2022, 16:48
Recebimento
13/09/2022, 14:18
Entrega em carga/vista
18/08/2022, 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338, FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o despacho ID 258611945 uma vez que em consulta ao sistema PRECWEB o RPV já se encontra assinado e não comporta mais retificação. Ademais, verificando os autos, percebi que os mesmos não estão integralmente digitalizado, só constando a petição do exequente requerendo a expedição do RPV. Portanto, preliminarmente, solicite-se ao Setor de Precatório, via comunicação eletrônica, o cancelamento do RPV nº 20220053704.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o exequente para promover a digitalização integral dos autos. Com o cumprimento, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de expedição do RPV. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
04/08/2022, 00:00
Expedida/certificada
03/08/2022, 12:24
Mero expediente
03/08/2022, 12:24
Conclusão (para despacho)
03/08/2022, 11:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338, FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Proceda a retificação do ofício requisitório, como requerido pelo exequente ID 255689139. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
03/08/2022, 00:00
Expedida/certificada
02/08/2022, 18:34
Mero expediente
02/08/2022, 18:34
Conclusão (para despacho)
02/08/2022, 16:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338, FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Cumpram as partes o despacho ID 245676438. SÃO PAULO, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
16/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
15/06/2022, 18:02
Mero expediente
15/06/2022, 18:02
Conclusão (para despacho)
15/06/2022, 15:05
Recebimento
02/05/2022, 14:02
Entrega em carga/vista
17/03/2022, 12:02
Mero expediente
17/03/2022, 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338, FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência ao exequente sobre a minuta expedida no prazo de 5 (cinco) dias e vista à ré nos autos físicos tendo em vista a falta de digitalização destes. Caso não haja impugnação dos dados inseridos, encaminhe-se o pagamento ao setor de precatórios do E.TRF da 3ª Região. São Paulo, data registrada no sistema.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017877-35.1998.4.03.6100
16/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
15/03/2022, 19:00
Mero expediente
15/03/2022, 18:23
Conclusão (para despacho)
15/03/2022, 15:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/03/2022, 15:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/03/2022, 15:47
Conclusão (para despacho)
15/03/2022, 15:41
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/02/2022, 11:23
Por decisão judicial
23/02/2022, 11:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/02/2022, 18:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/02/2022, 18:05
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 13:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0017877-35.1998.403.6100 (98.0017877-5) - TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA(SP067564 - FRANCISCO FERREIRA NETO E SP114338 - MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 254 - CLELIA DONA PEREIRA) X TECELAGEM DE FITAS ANHANGUERA LTDA X UNIAO FEDERAL
Por ordem do Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria 14/2004, ficam as partes intimadas de que os autos permanecerão a sua disposição pelo prazo de 05 (cinco) dias, e que na ausência de manifestação, retornarão ao arquivo.