05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
OAB/SP 142452·CPF·Representa: Réu
VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE
OAB/SP 158120·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Trânsito em julgado
25/05/2026, 14:00
Publicação
23/04/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000053-79.2012.4.03.6130
Trata-se de embargos de declaração opostos nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, pelos quais se aponta omissão do Juízo, pela ausência de apreciação de pedido apresentado no Id. 431797709. Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e os acolho, a fim de sanar a omissão indicada, conforme termos a seguir. Defiro o pedido, com concordância da União (Id. 487372654), e determino expedição de ofício eletrônico à CEF, para que seja informada a existência de eventuais valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos. A presente passa a integrar a sentença anteriormente proferida. Após o cumprimento da determinação, intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. No silêncio, ao arquivo, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
20/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
17/04/2026, 11:25
Publicação
12/02/2026, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000053-79.2012.4.03.6130
Trata-se de embargos de declaração opostos nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, pelos quais se aponta omissão do Juízo, pela ausência de apreciação de pedido apresentado no Id. 431797709. Recebo os embargos, porquanto tempestivos, e os acolho, a fim de sanar a omissão indicada, conforme termos a seguir. Defiro o pedido, com concordância da União (Id. 487372654), e determino expedição de ofício eletrônico à CEF, para que seja informada a existência de eventuais valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos. A presente passa a integrar a sentença anteriormente proferida. Após o cumprimento da determinação, intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. No silêncio, ao arquivo, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.