Procedimento Comum Cível 5017292-57.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5017292-57.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:33

Mero expediente

27/01/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 16:09

Mero expediente

13/10/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 14:38

Publicação

10/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES LEITE - SP295199, GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, GERRY ADRIANO MONTE - SP231709, RODRIGO RASO - SP343582 EXECUTADO: EDSON YUKIO YOKOUCHI A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que o(s) ofício(s) de transferência foi(foram) cumprido(s), conforme comprovante(s) que faço juntada. Em prosseguimento, nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, intimo as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, quanto ao(s) comprovante(s) juntado(s). São Paulo, 6 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017292-57.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES LEITE - SP295199, GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, GERRY ADRIANO MONTE - SP231709, RODRIGO RASO - SP343582 EXECUTADO: EDSON YUKIO YOKOUCHI A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que o(s) ofício(s) de transferência foi(foram) cumprido(s), conforme comprovante(s) que faço juntada. Em prosseguimento, nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, intimo as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, quanto ao(s) comprovante(s) juntado(s). São Paulo, 6 de dezembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017292-57.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/12/2024, 00:00

Mero expediente

02/12/2024, 17:13

Expedição de alvará de levantamento

30/09/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA GOMES LEITE - SP295199, GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, GERRY ADRIANO MONTE - SP231709, RODRIGO RASO - SP343582 EXECUTADO: EDSON YUKIO YOKOUCHI D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017292-57.2019.4.03.6100 Vistos em inspeção. ID 317094820: Primeiramente, manifeste-se a autora quanto ao bloqueio parcial realizado pelo SISBAJUD, devendo indicar os dados para o levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro o pedido para expedição de mandado, no endereço indicada, para intimação do sr. Edson Yokio quanto à fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/05/2024, 00:00

Mero expediente

16/05/2024, 11:38

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO RASO - SP343582, GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, ALESSANDRA GOMES LEITE - SP295199 REU: EDSON YUKIO YOKOUCHI S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017292-57.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em face da r. sentença de ID nº 245246391, alegando a existência de omissão quanto ao termo inicial da incidência dos juros e da correção monetária. Vieram os autos à conclusão. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração nos casos em que a sentença apresentar erro material ou obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual devia se pronunciar o Juiz, o que, no caso dos autos, não se verifica. Ressalto que omissões, obscuridades ou contradições devem ser aferidas quanto ao decidido na decisão embargada. Logo, de pronto, verifica-se a inadequação do recurso quanto ao alegado “erro de julgamento”, haja vista que não se estabelece na decisão, mas entre o entendimento do Juízo e o que o embargante pretendia tivesse sido reconhecido. A sentença embargada condenou o Réu ao pagamento de R$ 2.554,34, valor válido para 19 de setembro de 2019, conforme memória de cálculo elaborada pela própria embargante ao ID nº 22121966. Como referida memória já computa juros e correção monetária, é certo que a atualização deverá ser realizada para a data posterior a referido cálculo, qual seja, 19.09.2019, observando-se os critérios previstos no Manual de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Com efeito, não pode esta Julgadora anuir com as razões da Embargante, pelo fato do presente recurso assumir natureza infringente e substitutiva dos termos da sentença proferida. Afinal, o escopo dos Embargos de Declaração é apenas o de aclarar ou integrar a sentença, dissipando as omissões, obscuridades ou contradições existentes – e não o de alterá-la, o que é defeso nesta sede recursal. Assim, a sentença ora embargada só poderá ser modificada através do recurso próprio. Desse modo, tenho que o exercício da função jurisdicional está ultimado nesta instância, na medida em que na sentença prolatada foi devidamente apreciada a questão deduzida, com argumentos suficientemente claros e nítidos. Não faz parte da missão jurisdicional adaptar o julgado ao entendimento do interessado; ainda, o Poder Judiciário, para expressar sua convicção, não precisa se pronunciar sobre os argumentos que não tem capacidade para infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, §1º, IV do CPC). Diante do exposto, conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do CPC, e REJEITO-OS. P.R.I.C. SãO PAULO, 29 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL RIBEIRO ALVES - SP242338, ALESSANDRA GOMES LEITE - SP295199 REU: EDSON YUKIO YOKOUCHI S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017292-57.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Cuida-se de ação de cobrança, sob o procedimento comum, ajuizada pela COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO em face de EDSON YUKIO YOKOUCHI, na qual requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 2.554,34 (dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinte e quatro centavos). Relata haver sido outorgada ao Réu a autorização remunerada de uso da área designada como “Módulo 86/A”, situada no “Pavilhão MLP-FLORES”. Narra terem pactuado o pagamento à CEAGESP, do valor da permissão remunerada de uso da referida área, bem como do montante referente ao rateio das despesas com serviços de iluminação, telefone, limpeza, vigilância, impostos, taxas e outros. Alega a inadimplência dos pagamentos com vencimento em 01.06.2018, 01.07.2018 e 01.08.2018. Junta documentos. O Réu é citado ao ID nº 48618975 - Pág. 20. É decretada a revelia do Réu ao ID nº 58620129. É o breve relatório. Passo a decidir. Sendo a matéria discutida essencialmente de direito e estando os fatos suficientemente caracterizados, julgo antecipadamente a lide, mesmo porque se operou a revelia, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, uma vez que o réu, apesar de citado, deixou de apresentar contestação no prazo legal. Assim, impõe-se ao caso a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, o que faz aceitável como correto, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, as disposições da autorização remunerada de uso e o inadimplemento da obrigação conforme explanado na inicial. Além da presunção de veracidade que milita em favor da parte autora, seu pedido de cobrança encontra respaldo na documentação juntada. Compulsando todos os documentos juntados, se verifica o não pagamento da obrigação pactuada no importe de R$ 2.554,34, em 19 de setembro de 2019, dados que constam nas planilhas de evolução da dívida referente aos créditos em cobrança (ID nº 22121966). Quanto ao teor da autorização remunerada de uso e sua aplicação, tenho que a falta de impugnação impõe a sua manutenção tal como consta. Ademais, referida autorização de uso foi requerida pelo Réu, que é maior e capaz, não havendo dúvida acerca de sua responsabilização ante sua inadimplência. Em obediência ao princípio da pacta sunt servanda, deveria o requerido respeitar as cláusulas contratuais que aceitou ao manifestar sua declaração de vontade nesse sentido, de modo que não pode se eximir do pagamento de seu débito. Diante disso, a procedência da ação é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.554,34 (dois mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinte e quatro centavos), valor válido para 19 de setembro de 2019, a ser devidamente atualizado observando-se os critérios previstos no Manual de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. Condeno o Réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, requeira a exequente o que de direito, sob pena de arquivamento do feito. P.R.I. SãO PAULO, 10 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

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