Procedimento Comum Cível 5002053-98.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002053-98.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 14:41

Trânsito em julgado

21/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:51

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CAMPOS INTERESSADO: CAVALLINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIA OREFICE CAVALLINI - SP185614 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA OREFICE CAVALLINI - SP185614 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. SANTOS, 11 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002053-98.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 19:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CAMPOS INTERESSADO: CAVALLINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) INTERESSADO: CLAUDIA OREFICE CAVALLINI - SP185614 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA OREFICE CAVALLINI - SP185614 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrentes do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. SANTOS, 8 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002053-98.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

12/02/2024, 00:00

Mero expediente

08/02/2024, 19:55

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 18:36

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA OREFICE CAVALLINI - SP185614 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002053-98.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença pela qual o INSS foi condenado a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (07/07/2017), incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária e juros de mora nos termos da Resolução nº 267/2013 do CJF, observada a Lei nº 11.960/09. Honorários advocatícios fixados no patamar mínimo que tratam os incisos I a IV do parágrafo 3º do artigo 85 do CPC e Súmula 111 do STJ. O exequente apresentou os cálculos que entende devidos que totalizaram R$ 299.791,76 para março/2021 (id 46794324). O INSS ofereceu impugnação, alegando excesso de execução, vez que há equívoco no cálculo da RMI e na evolução das rendas mensais a partir de julho/1994 a junho/2003, bem como em outros meses foram considerados valores que não correspondem ao que constam no CNIS, de forma que o valor exequendo correto é R$ 195.999,10. Mantida a divergência, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que apresentou parecer e cálculos em id's 141792919 e 141792924, em relação aos quais o exequente discordou. Já o INSS não se manifestou. Retornados os autos ao Setor de Cálculos a fim de esclarecer as críticas tecidas pelo autor, foi apresentada nova conta, ante a constatação de equívoco na renda mensal considerada. Ambas as partes discordaram dos novos cálculos, de modo que os autos retornaram à Contadoria para esclarecer quanto ao termo inicial dos atrasados considerado. Refeita a conta pelo Expert do Juízo para incluir as parcelas não pagas, administrativamente, no período entre 02/2020 a 02/2021, perfazendo o total de R$ 323.802,68 (id 251456802). Intimados os litigantes, ambos expressaram concordância (id's 252562136 e 253158544). Sendo assim, ante a concordância das partes, acolho os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (id 251456802) e fixo a presente execução no montante de R$ 323.802,68, atualizado para 03/2021, sendo R$ 298.800,95 de crédito autoral e R$ 25.001,73 de honorários de sucumbência. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor apurado pela contadoria e aquele apresentado pela autarquia. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, os beneficiários deverão apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverão também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Expeça-se ofício conforme requerido na petição do INSS, a fim de evitar duplicidade de pagamento (ID 253158544). Após, aguarde-se o pagamento. Intime-se. Santos, 22 de agosto de 2022. SANTOS, 22 de agosto de 2022.

24/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(111)