Procedimento Comum Cível 5010542-13.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010542-13.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR (competência exclusiva)

29/07/2025, 13:10

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ONOFRE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id retro: Concedo a parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para que promova a juntada de cópia integral da Carta Precatória n. 1000928-10.2024.8.26.0319, que tramitou perante o Juízo de Lençóis Paulista – TJ/SP. Após, com o cumprimento, manifeste-se o INSS e aguarde-se os autos sobrestados em Secretaria, conforme determinado no Id n. 346085866. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010542-13.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ONOFRE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora o determinado no Id n. 363861132, informando o andamento da carta precatória (Id n. 317134427), junto ao Juízo Deprecado, conforme artigo 261, §2º do CPC, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que informe sobre o andamento da Carta Precatória, juntando os documentos pertinentes. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010542-13.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ONOFRE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H A D O E M I N S P E Ç Ã O Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal 3ª Região no Agravo de Instrumento n. 5004351-32.2025.403.0000 (Id n. 357660708), prossiga-se. Ids n. 330978060, 338591976 e 349686282: Observo, inicialmente, que a perícia técnica foi realizada por similaridade na empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., indicada pela parte autora no Id n. 275486717, em razão das atividades exercidas pelo autor na empresa Expresso Cristália Ltda. Verifico que o laudo pericial juntado na referida empresa - Id n. 327248733 e os esclarecimentos – Id n. 337440011, foram produzidos com estrita observância ao devido processo legal e aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se documentos legítimos e relevantes ao deslinde da ação. Observo que o referido perito se ateve clara e objetivamente a todos os aspectos intrínsecos ao caso concreto, enfrentando de maneira conclusiva todas as peculiaridades destacadas na petição inicial e respondendo todos os quesitos apresentados. Dessa forma, não vislumbro a necessidade de nova prova pericial. Cumpre-me ressaltar, por oportuno, que o juiz apreciará a prova pericial fundamentalmente, considerando ou não as conclusões do laudo apresentado pelo perito, consoante artigos 371 e 479 do Código de Processo Civil. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010542-13.2021.4.03.6183 Defiro, contudo, diante da impugnação ao laudo médico pericial o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente quesitos complementares. Após, com o cumprimento, intime-se o Sr. Perito Judicial para os esclarecimentos necessários. Id n. 317134427: Tendo em vista que compete às partes acompanharem o andamento da carta precatória junto ao Juízo Deprecado, conforme artigo 261, §2º do CPC, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que informe sobre o andamento da Carta Precatória, juntando os documentos pertinentes. Int.

23/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 22:26

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 17:59

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ONOFRE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H A D O E M I N S P E Ç Ã O Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal 3ª Região no Agravo de Instrumento n. 5004351-32.2025.403.0000 (Id n. 357660708), prossiga-se. Ids n. 330978060, 338591976 e 349686282: Observo, inicialmente, que a perícia técnica foi realizada por similaridade na empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., indicada pela parte autora no Id n. 275486717, em razão das atividades exercidas pelo autor na empresa Expresso Cristália Ltda. Verifico que o laudo pericial juntado na referida empresa - Id n. 327248733 e os esclarecimentos – Id n. 337440011, foram produzidos com estrita observância ao devido processo legal e aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se documentos legítimos e relevantes ao deslinde da ação. Observo que o referido perito se ateve clara e objetivamente a todos os aspectos intrínsecos ao caso concreto, enfrentando de maneira conclusiva todas as peculiaridades destacadas na petição inicial e respondendo todos os quesitos apresentados. Dessa forma, não vislumbro a necessidade de nova prova pericial. Cumpre-me ressaltar, por oportuno, que o juiz apreciará a prova pericial fundamentalmente, considerando ou não as conclusões do laudo apresentado pelo perito, consoante artigos 371 e 479 do Código de Processo Civil. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010542-13.2021.4.03.6183 Defiro, contudo, diante da impugnação ao laudo médico pericial o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente quesitos complementares. Após, com o cumprimento, intime-se o Sr. Perito Judicial para os esclarecimentos necessários. Id n. 317134427: Tendo em vista que compete às partes acompanharem o andamento da carta precatória junto ao Juízo Deprecado, conforme artigo 261, §2º do CPC, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que informe sobre o andamento da Carta Precatória, juntando os documentos pertinentes. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO ONOFRE RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010542-13.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os quesitos e o assistente técnico apresentado pela parte autora. Tendo em vista o endereço da empresa ZILOR (AÇUCAREIRA QUATÁ S/A), informado pela parte autora (Id n. 275486717), a ser periciada por similaridade as atividades exercidas na empresa Nicoljean Agropecuária Indústria e Comércio Ltda., expeça-se Carta Precatória, nos termos do artigo 260 e seguintes do CPC. Nomeio como perito técnico Thomaz Campi Beltrame n. 5063533019 para realização de perícia técnica nas empresas: - FRIGORÍFICO PRIETO LTDA. (PRIETO ALIMENTOS S/A), por similaridade as atividades exercidas pela parte autora nas empresas Olcav Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Churrasquinho Kalan Indústria e Comércio Ltda., Salt’Pig Comercial e Industrial Ltda., Frigorífero Apetito Ltda., - BLUE ANGELS SEGURANÇA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., por similaridade as atividades exercidas pela parte autora nas empresas DCS Transporte de Valores e Segurança e Radar Segurança e Vigilância Personalizada S/C Ltda. - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., por similaridade as atividades exercidas pela parte autora nas empresas Expresso Cristália Ltda. Os honorários periciais serão pagos por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Lei 14.331/2022 e da Resolução CJF n. 305/2014, em seu valor máximo, face à complexidade da perícia., em seu valor máximo, face à complexidade da perícia. Deverá a Secretaria, após o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o(s) laudo(s) pericial (is) e/ou apresentação dos esclarecimentos porventura solicitados, proceder à expedição da solicitação de pagamento. Expeça-se ofício eletrônico a empresa, noticiando a designação da perícia técnica, pelo Sr. Perito Judicial – Thomaz Campi Beltrame, para que tome as providências necessárias visando a efetivação da perícia, instruindo o referido ofício com as cópias pertinentes. Com a juntada do comprovante de envio do ofício, intime-se o Sr. Perito por correio eletrônico para que fique ciente desta nomeação, a fim de tomar ciência. Deverá o Sr. Perito informar a data da perícia no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência das partes, ficando desde já consignado que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame, e deverá responder a todos os quesitos formulados pelas partes. Int.

08/06/2023, 00:00

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Por decisão do Presidente do STF - SIRDR (competência exclusiva)

Expedida/certificada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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