Execução Fiscal 5002903-57.2021.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5002903-57.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

16/03/2026, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GASPAROTO - SP276000 DESPACHO Prossiga-se a execução fiscal nos autos do processo piloto de n. 0000435-26.2012.403.6102. Arquivem-se estes autos, sobrestados. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002903-57.2021.4.03.6113

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 19:11

Mero expediente

19/01/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 12:21

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 16:11

Redistribuição (prevenção; reunião de execuções)

05/12/2025, 16:11

Recebimento

05/12/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GASPAROTO - SP276000 DESPACHO Encaminhe-se o presente feito ao SEDI, para posterior redistribuição ao Juízo da 9ª Vara desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP, tal como requerido (ID nº 374872032). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002903-57.2021.4.03.6113 Intime-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 14:34

Mero expediente

04/12/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2025, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251, CARLOS EDUARDO GASPAROTO - SP276000, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002903-57.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos. Considerando que o presente feito se encontra na mesma fase processual da execução fiscal de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113, onde figuram as mesmas partes e com penhora já formalizada sobre o mesmo imóvel (matrícula nº. 6.688 - 2ºCRI de Franca), determino, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião das execuções. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE AÇÕES. ARTIGO 28 DA LEI Nº 6830/80. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Na reunião de executivos fiscais, distribuídos a Varas diferentes ou processados em separado na mesma Vara, quando idênticas as partes, a natureza do débito em execução e compatível a fase processual - ainda que, não necessariamente, a mesma -, é medida de economia processual. 2. Na direção do processo, visando à utilidade da prestação jurisdicional, pode - e até mesmo deve - o magistrado determinar, mesmo de ofício, a reunião dos executivos fiscais, ainda que sem requerimento expresso de qualquer das partes, não sendo, assim, possível aferir, in limine, qual a ilegalidade praticada ou mesmo qual o dano irreparável ou de difícil reparação que poderia a tramitação, em conjunto, acarretar. 3. Na espécie, o recurso não apontou qualquer impedimento relevante a que se efetivasse a reunião dos processos executivos, em prol do interesse maior da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. 4. Precedentes. (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI 0025349-49.2001.4. 03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 05/10/2005, DJU DATA:13/10/2005). No mesmo sentido, a Súmula 515 do STJ: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.” Promova-se a associação das execuções, nos termos dos arts. 77, incisos I, alínea “b”, e III, e 223, ambos do Provimento CORE 01/2020. Anoto que a execução fiscal de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113, que já conta com os processos associados de nº.s 0001589-50.2010.4.03.6113, 0002933-03.2009.4.03.6113 e 0001718-89.2009.4.03.6113, seguirá como processo piloto, devendo estes autos permanecerem no arquivo sobrestado. Traslade-se para os autos de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113 cópia deste despacho e do termo de penhora de ID 257108819. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GASPAROTO - SP276000, CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251, ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 D E S P A C H O ID 253921093: promova-se a penhora do imóvel transposto na matrícula nº. 6.688 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca/SP, pertencente à empresa executada AMAZONAS PRODUTOS PARA CALÇADOS LTDA, através de termo nos autos (artigo 845, parágrafo 1º, do CPC), cuja certidão de matrícula imobiliária foi juntada ao ID 250455285. O sócio e administrador da empresa executada, o Sr. Saulo Pucci Bueno, CPF 052.572.188-60, será constituído depositário, para fins de registro da penhora, pela mera intimação do ato constritivo, na forma do art. 840, III, do CPC. Após a lavratura do termo, traslade-se para estes autos cópia do laudo de avaliação de ID 118310891 da Execução Fiscal nº 0000435-26.2012.4.03.6113, em curso por este mesmo juízo, o qual adoto para os presentes autos em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual. Anoto que naquele feito foi oposta impugnação à avaliação pela executada (ID 135311144), que não foi acolhida, cuja decisão (ID251487900) foi objeto de recurso de Agravo de Instrumento. Deverá a secretaria trasladar, outrossim, cópia dos referidos documentos para estes autos. Em seguida, nos termos do art. 12 da Lei 6.830/1980, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002903-57.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca intime-se a parte executada, na pessoa dos advogados constituídos (via DJEN), da penhora realizada e de que dispõe do prazo de 30 dias para oposição de embargos. Sem prejuízo, promova-se o registro da penhora através do sistema ARISP. Cumpra-se e intimem-se com prioridade. Franca, data da assinatura eletrônica.

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO GASPAROTO - SP276000, CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251, ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 D E S P A C H O Id 243747995: Discorda a exequente da nomeação de bens à penhora, sob o argumento de que não obedece a ordem estabelecida pelo artigo 11 da Lei 6.830/80. Requer a penhora de ativos financeiros via sistema denominado SISBAJUD. Diante da discordância da exequente, em relação ao bem imóvel nomeado à penhora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002903-57.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido formulado pelo credor, nos termos do artigo 854, do CPC e em consonância com o artigo 11 da lei 6.830/80. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 47.959.697/0001-96, até o montante da dívida informado no extrato de id 243748705 (R$ 12.489.167,58). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada nos autos para eventual alegação de impenhorabilidade, cientificando-o do prazo para oposição de embargos à execução fiscal (artigo 16 da Lei 6.830/80). No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em rendas. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, se em termos, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Caso o bloqueio resulte negativo, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (prevenção; reunião de execuções)

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