Procedimento Comum Cível 0011822-09.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011822-09.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILDA DE SOUSA TOLEDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E S P A C H O Requeiram as partes o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou nada sendo requerido, arquivem-se os autos. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011822-09.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 13:49

Mero expediente

29/11/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:18

Publicação

27/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILDA DE SOUSA TOLEDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011822-09.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. Reza o artigo 946 do Código de Processo Civil que, no Tribunal, o agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo e, sendo julgados na mesma sessão, o agravo de instrumento terá precedência. Segue que, proferida a sentença e não havendo a interposição de recurso de apelação pelo agravante, ocorre o trânsito em julgado da sentença. Ora, a sentença transitada em julgado representa cognição exauriente do objeto da lide, solucionando-o definitivamente, de modo, inclusive, a impedir o processamento do Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória a ela anterior, ainda mais nos casos em que não tenha sido deferido efeito suspensivo. O único impedimento à ocorrência da coisa julgada seria a propositura da apelação e, recebida esta, ainda haveria a possibilidade do exame do recurso de Agravo de Instrumento. Não tendo havido recurso de apelação contra a sentença de improcedência do pedido principal e, certificado o trânsito em julgado desta, operou-se a coisa julgada, tornando definitiva a sentença e, desta forma, resta prejudicado o exame do agravo antes interposto. Por estas razões, ainda que o Agravo nº 0010517-20.2015.403.0000 ainda esteja tramitando no órgão “ad quem”, determino o arquivamento destes autos, visto que foi proferida sentença de improcedência do pedido, publicada em 25/04/2019, sendo certificado o trânsito em julgado em 18 de julho de 2019 (fls. 93/97 e 101 do ID 150308749). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

26/07/2022, 00:00

Outras Decisões

25/07/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARILDA DE SOUSA TOLEDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 D E S P A C H O Verifico que a autora foi representada pela Defensoria Pública da União durante toda a tramitação do processo físico, não se encontrando referido órgão presente na tramitação eletrônica. Assim, determino à secretaria que promova a regularização da autuação e a intimação da DPU para ciência e manifestação. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011822-09.2014.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 19:19

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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