Procedimento Comum Cível 5015291-73.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5015291-73.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DORGIVAL JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: NIVALDO VIEIRA DA SILVA - SP414230 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Examinando os autos virtuais, observo que a parte autora deixou de cumprir as determinações deste Juízo. Não cumprida a ordem de emenda, medida de rigor o indeferimento da petição inicial. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5015291-73.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Diante do exposto, indefiro a petição inicial (artigos 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do CPC) e extingo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal ao arquivo, após as anotações de estilo. OSASCO, 29 de abril de 2022.

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DORGIVAL JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: NIVALDO VIEIRA DA SILVA - SP414230 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5015291-73.2021.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Intime-se. OSASCO, 15 de março de 2022.

16/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

15/03/2022, 19:20

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

15/03/2022, 19:20

Recebimento

13/02/2022, 11:22

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DORGIVAL JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NIVALDO VIEIRA DA SILVA - SP414230 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o valor dado à causa (R$ 28.655,16) e o salário mínimo vigente, configura-se a incompetência absoluta deste juízo, em razão do disposto no art. 3º da Lei 10.259/2001, que fixa a alçada dos Juizados Especiais Federais em 60 salários mínimos. Posto isso, declaro a incompetência absoluta deste juízo e declino da competência, para julgar este feito, em favor do Juizado Especial Federal de Osasco/SP, determinando a remessa dos autos àquele juízo, nos termos do art. 64 do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015291-73.2021.4.03.6183

20/12/2021, 00:00

Incompetência

17/12/2021, 21:46

Conclusão (para decisão)

17/12/2021, 13:57

Remessa (outros motivos)

17/12/2021, 11:13

Recebimento

12/12/2021, 11:37

Distribuição (sorteio)

12/12/2021, 11:37

Documentos

•03/05/2022, 00:00