Execução Fiscal 5002799-65.2021.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5002799-65.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/03/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251 DESPACHO Prossiga-se a execução fiscal nos autos do processo piloto de n. 0000435-26.2012.403.6102. Arquivem-se estes autos, sobrestados. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002799-65.2021.4.03.6113

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 19:11

Mero expediente

19/01/2026, 19:11

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 12:22

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 19:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

05/12/2025, 18:59

Recebimento

05/12/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251 DESPACHO Encaminhe-se o presente feito ao SEDI, para posterior redistribuição ao Juízo da 9ª Vara desta Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP, tal como requerido (ID nº 374870882). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002799-65.2021.4.03.6113 Intime-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 16:01

Mero expediente

04/12/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2025, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 D E S P A C H O Tendo em vista a informação retro, determino, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 139, II, do CPC, a reunião desta execução fiscal ao feito de nº. 0000435-26.2012.4.03.6113. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE AÇÕES. ARTIGO 28 DA LEI Nº 6830/80. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Na reunião de executivos fiscais, distribuídos a Varas diferentes ou processados em separado na mesma Vara, quando idênticas as partes, a natureza do débito em execução e compatível a fase processual - ainda que, não necessariamente, a mesma -, é medida de economia processual. 2. Na direção do processo, visando à utilidade da prestação jurisdicional, pode - e até mesmo deve - o magistrado determinar, mesmo de ofício, a reunião dos executivos fiscais, ainda que sem requerimento expresso de qualquer das partes, não sendo, assim, possível aferir, in limine, qual a ilegalidade praticada ou mesmo qual o dano irreparável ou de difícil reparação que poderia a tramitação, em conjunto, acarretar. 3. Na espécie, o recurso não apontou qualquer impedimento relevante a que se efetivasse a reunião dos processos executivos, em prol do interesse maior da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. 4. Precedentes. (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AI 0025349-49.2001.4. 03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, julgado em 05/10/2005, DJU DATA:13/10/2005). Súmula 515 (STJ) “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz.” Associe-se e prossiga-se naquele feito, que tramitará como processo piloto, onde foi efetivada avaliação do imóvel por perito judicial, devendo estes autos permanecerem no arquivo sobrestado. Anote-se no sistema PJE. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002799-65.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 47.959.697/0001-96, COM ENDEREÇO À AVENIDA RIO BRANCO, 745, VL SANTOS DUMONT, FRANCA/SP - CEP 14405-901. Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251, ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - SEGUNDA VARA FEDERAL DE FRANCA/SP Av. Presidente Vargas, nº 543 – Cidade Nova, Franca/SP – Franca/SP - CEP 14401-110 Tel. (16) 2104-5600 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002799-65.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Vistos em inspeção. Id 248923693: Promova-se a penhora do imóvel transposto na matrícula de nº. 6.688, do 2º CRI de Franca/SP, pertencente à executada Amazonas Produtos para Calçados S/A - CNPJ: 47.959.697/0001-96, através de termo nos autos (artigo 845, parágrafo 1º, do CPC), ofertado na petição de id 241925690 com laudo de avaliação anexado no valor de R$ 303.860.653,60 (trezentos e três milhões, oitocentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). O sócio administrador da empresa, o Sr. Hamilcar Dourado Pucci, CPF 675.920.408-59, será constituído depositário, para fins de registro da penhora, pela mera intimação do ato constritivo (parágrafo 1º, artigo 841 do CPC). Após a lavratura do termo, expeça-se mandado para constatação e avaliação do imóvel, devendo, ainda, a parte executada ser intimada da constrição e avaliação, cientificando-a de que dispõe de 30(trinta) dias de prazo para oposição de embargos à execução fiscal (artigo 16 da Lei 6.830/80). Sem prejuízo, promova-se o registro da penhora através do sistema ARISP. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 8º e 188 do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, cópia deste(a) despacho/decisão, juntamente com cópia do termo, servirá de MANDADO para CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO - SP343251, ADRIANA AMBROSIO BUENO - SP303921, EDUARDO HENRIQUE VALENTE - SP185627 D E S P A C H O Id 243748710: Discorda a exequente da nomeação de bens à penhora, sob o argumento de que não obedece a ordem estabelecida pelo artigo 11 da Lei 6.830/80. Requer a penhora de ativos financeiros via sistema denominado SISBAJUD. Diante da discordância da exequente, em relação ao bem imóvel nomeado à penhora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002799-65.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido formulado pelo credor, nos termos do artigo 854, do CPC e em consonância com o artigo 11 da lei 6.830/80. Assim, promova-se o bloqueio, por intermédio do sistema integrado SISBAJUD, de numerários existentes em contas correntes ou outras aplicações financeiras em nome do(a) executado(a) AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 47.959.697/0001-96, até o montante da dívida informado no extrato de id 243748712 (R$ 326.152,53). Sendo positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora eletrônica efetivada nos autos para eventual alegação de impenhorabilidade, cientificando-o do prazo para oposição de embargos à execução fiscal (artigo 16 da Lei 6.830/80). No caso de valores ínfimos, considerado o valor global constrito, proceda-se ao desbloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor penhorado para conta judicial à disposição deste juízo, desbloqueando-se eventual valor excedente. Após, promova-se vista à exequente para que requeira o que de direito, informando, se for o caso, os dados necessários para a conversão em rendas. Com a resposta, e havendo pedido de conversão em renda, se em termos, oficie-se à agência detentora do valor transferido para que o converta em favor do exequente, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os dados fornecidos e remetendo a este Juízo os devidos comprovantes. Caso o bloqueio resulte negativo, abra-se vista à exequente para que requeira o que for de seu interesse. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

16/03/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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