Petição Cível 5001667-49.2021.4.03.6120 - TRF3

Petição Cível 5001667-49.2021.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 13:41

Trânsito em julgado

27/09/2022, 13:41

Publicação

06/06/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: RITA APARECIDA SILVA - SP418779 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95 c.c. art. 1º da Lei 10.259/2001). Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Foi apresentado pedido de desistência da ação pela parte autora, antes de a citação da parte ré. Decido. É facultada a desistência da ação, independentemente de consentimento do réu, até a apresentação de contestação (art. 485, § 4º, do CPC). No caso, não vislumbro óbice ao acolhimento do pedido de desistência da ação. O substabelecimento constante no ID 150077404, com os mesmos poderes da procuração (ID 58453687) foi encaminhado pelo PJe, que exige a autenticação do advogado para acesso. Logo, considera-se assinado o documento. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001667-49.2021.4.03.6120 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e no art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários nesta instância. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC, ante a presunção legal de veracidade da declaração de insuficiência financeira firmada pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal (assinado eletronicamente)

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

02/06/2022, 08:58

Desistência

31/05/2022, 22:04

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:25

Publicação

17/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA JOSE DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: RITA APARECIDA SILVA - SP418779 REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 DESPACHO Verifica-se dos autos que o substabelecimento e a petição de desistência, id 150077404 e 150077405, foram assinadas eletronicamente pela advogada substabelecida. Portanto deixo de determinar sua inclusão no cadastro. Isto posto, o pedido de desistência da ação deverá ser regularizado. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a parte autora providencie a juntada de procuração legível com poderes para desistir. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] 5001667-49.2021.4.03.6120 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 19:45

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 12:16

Remessa (outros motivos)

22/01/2022, 17:46

Retificação de Classe Processual

11/01/2022, 13:39

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Retificação de Classe Processual

Todas as movimentações(18)