Cumprimento de sentença 5002455-33.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:07

Processo Desarquivado

25/08/2023, 19:30

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 21:05

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

05/10/2022, 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:32

Transitado em Julgado em 04/07/2022

26/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:07

Processo Desarquivado

25/08/2023, 19:30

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 21:05

Juntada de certidão

05/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

05/10/2022, 09:34

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 10:35

Despacho

•27/09/2022, 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:32

Transitado em Julgado em 04/07/2022

26/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:24

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:43

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA, J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos ID nº 54790262, dê-se vista à parte embargada, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Int. PIRACICABA, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002455-33.2020.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 12:12

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de J.A DA FONSECA MAGAZINE LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 18:06

Publicado Sentença em 27/05/2021.

28/05/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:23

Proferida Sentença de Impronúncia

24/05/2021, 14:51

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de réplica

01/09/2020, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:09

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 18:08

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 15:45

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:35

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/07/2020, 18:23

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/07/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 18:12

Sentença

•06/06/2022, 18:14

Sentença

•03/06/2022, 14:52

Despacho

•26/05/2022, 15:14

Sentença

•13/01/2022, 10:42

Sentença

•12/01/2022, 16:08

Sentença

•25/05/2021, 15:23

Sentença

•24/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 18:08

Despacho

•15/07/2020, 15:45