Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002676-92.2015.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002676-92.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 14:46

Trânsito em julgado

28/08/2024, 17:54

Publicação

03/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO DE OLIVEIRA, OLGA DE OLIVEIRA, YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS, LAURICI DE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A BENEDITO DE OLIVEIRA, OLGA DE OLIVEIRA, YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS e LAURICI DE OLIVEIRA SILVA ajuizaram o presente cumprimento de sentença em face da UNIÃO. Após o desmembramento dos autos principais, os exequentes apresentaram planilha atualizada e discriminada de cálculos para liquidação do feito (id 14267190, p. 218/223). Instada a se manifestar, a União impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente, alegando em síntese, excesso de execução. Na oportunidade, apresentou conta no valor que entende devido (id 14267190, p. 226/235). Ciente da impugnação, os exequentes concordaram com os valores apresentados pela União Foi proferida decisão que acolheu a impugnação manejada pela União (id 14267190, p. 239). Foram expedidos os ofícios requisitórios e acostados aos autos os extratos de pagamento. Posteriormente, a União apresentou conta referente à verba honorária devida. Ciente, o exequente não se opôs (id 15987322 e 21922853). A União requereu, outrossim, a conversão em renda dos valores depositados nos autos, o que restou deferido (id 47173889 e 239183215). Efetivada a conversão em renda, a União requereu a extinção do feito (id 315991875). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 1º de julho de 2024 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002676-92.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 10:16

Publicação

09/05/2024, 07:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO DE OLIVEIRA, OLGA DE OLIVEIRA, YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS, LAURICI DE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 7 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002676-92.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

08/05/2024, 00:00

Mero expediente

07/05/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO DE OLIVEIRA, OLGA DE OLIVEIRA, YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS, LAURICI DE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Sentença tipo "B" S E N T E N Ç A BENEDITO DE OLIVEIRA, OLGA DE OLIVEIRA, YARA MOURA OLIVEIRA DOS SANTOS e LAURICI DE OLIVEIRA SILVA ajuizaram o presente cumprimento de sentença em face da UNIÃO. Após o desmembramento dos autos principais, os exequentes apresentaram planilha atualizada e discriminada de cálculos para liquidação do feito (id 14267190, p. 218/223). Instada a se manifestar, a União impugnou os cálculos apresentados pela parte exequente, alegando em síntese, excesso de execução. Na oportunidade, apresentou conta no valor que entende devido (id 14267190, p. 226/235). Ciente da impugnação, os exequentes concordaram com os valores apresentados pela União Foi proferida decisão que acolheu a impugnação manejada pela União (id 14267190, p. 239). Foram expedidos os ofícios requisitórios e acostados aos autos os extratos de pagamento. Posteriormente, a União apresentou conta referente à verba honorária devida. Ciente, o exequente não se opôs (id 15987322 e 21922853). A União requereu, outrossim, a conversão em renda dos valores depositados nos autos, o que restou deferido (id 47173889 e 239183215). Efetivada a conversão em renda, a União requereu a extinção do feito (id 315991875). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I. Santos, 1º de julho de 2024 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002676-92.2015.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

02/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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