Apelação Cível 0009995-19.2012.4.03.6104 - TRF3

Apelação Cível 0009995-19.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009995-19.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar, informou haver levantado os valores diretamente na entidade financeira (id. 317656876). Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte exequente, o prazo de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009995-19.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 313123788, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 15 de fevereiro de 2024. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009995-19.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 269950805, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 30 de novembro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009995-19.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), no arquivo sobrestado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009995-19.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 30 de agosto de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009995-19.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id.251732738: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de julho de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009995-19.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009995-19.2012.4.03.6104 Vistos em inspeção. Remetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos remanescentes, conforme julgado exequendo, foram apurados os importes de R$ 15.645,36 (principal) e de R$ 1.040,53 (honorários), ambos atualizados para o mês de agosto de 2020 (id. 245574546). Houve a anuência de ambas as partes (id. 245836262 e id. 245995910). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com a conta elabora pelo auxiliar do Juízo (id. 245574545 e anexos), equidistante das mesmas, por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da Justiça Federal da 3.ª Região (SP), nos termos do título executivo. Assim, acolho e homologo os cálculos do Núcleo de Contas, que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total de R$ 16.685,89 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), apurado para 08/2020. Portanto, expeçam-se os ofícios requisitórios suplementares, nos termos das Resoluções ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (CJF), intimando-se as partes acerca do teor dos requisitórios cadastrados, em atendimento ao artigo 11 dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Sem prejuízo, solicite-se à CEAB (DJ), pelo sistema, informações acerca da revisão do benefício da parte autora/exequente (CPF nº 062.258.818-40), nos exatos termos do julgado (id. 245995910). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 245574545 e ss.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 15 de março de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009995-19.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 241303476, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 2 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009995-19.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 186942742: Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) incontroverso(s), cumpra-se a determinação exarada na parte final da decisão retro (id. 54684554). Intime(m)-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009995-19.2012.4.03.6104

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 3 de setembro de 2021. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009995-19.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 56354113: Anote-se e aguarde-se. ID. 56211399: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009995-19.2012.4.03.6104 Trata-se de pedido de expedição de ofício(s) requisitório(s) em nome da Sociedade de Advogados, referente(s) ao(s) honorários sucumbenciais. Conforme preceituado pelo § 3º, do art. 105, do C.P.C.: "Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Não sendo o caso dos autos, indefiro. Prossiga-se a C.P.E., em tempo hábil, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) incontroverso(s), nos termos da r. decisão retro (id. 54684554). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 46041190: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009995-19.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos trata-se de pedido de expedição de ofício requisitório do valor incontroverso. Quanto a questão do valor incontroverso, o parágrafo 4º, do art. 535, do Novo CPC, assim dispõe: "Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento." Assim sendo, à vista da impugnação apresentada pelo INSS (ID 45575456), defiro o pedido da parte exequente. Prossiga-se, com a expedição dos requisitórios para o valor incontroverso. Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 405/2016. b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. ID 46041190: uma vez expedidos os requisitórios, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação nos exatos termos do julgado. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

23/06/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON GUERRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009995-19.2012.4.03.6104 Vistos em inspeção. Remetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos remanescentes, conforme julgado exequendo, foram apurados os importes de R$ 15.645,36 (principal) e de R$ 1.040,53 (honorários), ambos atualizados para o mês de agosto de 2020 (id. 245574546). Houve a anuência de ambas as partes (id. 245836262 e id. 245995910). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com a conta elabora pelo auxiliar do Juízo (id. 245574545 e anexos), equidistante das mesmas, por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da Justiça Federal da 3.ª Região (SP), nos termos do título executivo. Assim, acolho e homologo os cálculos do Núcleo de Contas, que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total de R$ 16.685,89 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), apurado para 08/2020. Portanto, expeçam-se os ofícios requisitórios suplementares, nos termos das Resoluções ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (CJF), intimando-se as partes acerca do teor dos requisitórios cadastrados, em atendimento ao artigo 11 dos referidos atos administrativos normativos. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Sem prejuízo, solicite-se à CEAB (DJ), pelo sistema, informações acerca da revisão do benefício da parte autora/exequente (CPF nº 062.258.818-40), nos exatos termos do julgado (id. 245995910). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

17/05/2022, 00:00

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