Procedimento Comum Cível 0008524-65.2012.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008524-65.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 13:57

Trânsito em julgado

29/03/2023, 20:02

Publicação

12/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008524-65.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos REPRESENTANTE: JOSE ALVES DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extrato (s) de pagamento (id. 248032735 e 248093533). Instada a se manifestar sobre a integral satisfação do crédito, a exequente requereu a extinção da presente execução face ao pagamento integral do crédito. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/12/2022, 11:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 19:49

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008524-65.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos REPRESENTANTE: JOSE ALVES DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A(s) parte(s) interessada(s) foi(ram) cientificada(s) do(s) extrato(s) de pagamento carreado(s) aos autos. Concedo-lhe(s) o prazo de 15 (quinze) dias, para que informe(m) o efetivo levantamento dos valores. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 09:46

Mero expediente

28/10/2022, 01:51

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 14:58

Publicação

26/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008524-65.2012.4.03.6104 REPRESENTANTE: JOSE ALVES DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devidos os valores de R$ 53.412,01 (cinquenta e três mil, quatrocentos e doze reais e um centavo), sendo R$ 48.556,38 (principal) e R$ 4.855,63 (honorários), ambos atualizados para 01/2020 (id. 53279998). Houve a anuência de ambas as partes (id. 54911652 e id. 55939179). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com a conta elaborada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das partes, por meio de planilhas padronizadas pela(s) Contadoria(s) da J.F. da 3ª Região, nos termos do título executivo. Assim, HOMOLOGO os cálculos do Núcleo de Contas, que bem atendem aos termos da matéria decidida, no valor total de R$ 53.412,01 (cinquenta e três mil, quatrocentos e doze reais e um centavo), apurado para 01/2020, sendo que deste valor, o montante de R$ 4.855,63 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos) corresponde(m) aos honorários advocatícios. Condeno a parte exequente a pagar honorários advocatícios ao INSS, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor originalmente cobrado e aquele apurado pela contadoria, restando suspensa a exigibilidade, segundo a regra do artigo 98, §3º, do mesmo código, por ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita (id. 20415075 - fl. 02). Prossiga-se, com a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para tanto, a parte exequente deverá informar: a) se, do ofício requisitório a ser expedido nos autos deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções de ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.); b) se o seu nome cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato atualizado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

16/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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