Procedimento Comum Cível 0010629-78.2013.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010629-78.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2023, 14:56

Trânsito em julgado

06/12/2023, 11:35

Publicação

27/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS NAZARETH DE BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA - SP299221 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010629-78.2013.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extrato(s) de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

26/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2023, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2023, 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 20:26

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS NAZARETH DE BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA - SP299221 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 05 (cinco) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010629-78.2013.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

06/09/2023, 00:00

Mero expediente

29/08/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS NAZARETH DE BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE SOUZA DIAS DA ROSA - SP299221 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância expressa da parte exequente (id. 54739699), homologo os cálculos de liquidação apresentados pela executada (id. 43814454 - fls. 57/61), no importe de R$ 98.371,02 (noventa e oito mil, trezentos e setenta e um reais e dois centavos), atualizado para 11/2020, eis que bem atende(m) aos termos dispostos no título executivo judicial. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010629-78.2013.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Defiro, igualmente, o pedido de fracionamento do crédito a que faz jus a parte autora, para enquadramento no regime relativo às requisições de pequeno valor (R.P.V.), com fulcro no art. 9º da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (C.N.J.). Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das resoluções de ns. 458/2017 e 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal (C.J.F.); b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos das resoluções supramencionadas. Intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao art. 11. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos,data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

02/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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