Execução de Título Extrajudicial 0003809-94.2009.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003809-94.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

10/05/2024, 20:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2024, 17:33

Por decisão judicial

05/05/2024, 17:33

Mero expediente

03/05/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 18:12

Julgamento em Diligência

30/04/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PERC ENGENHARIA LTDA, JORGE DURAO HENRIQUES, PAULO CARLOS GALIN, COMERCIAL & SERVICOS JVB S.A Advogado do(a) EXECUTADO: SALPI BEDOYAN - SP131939 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO OBED - SP149101 Advogados do(a) EXECUTADO: ANELISE DA VEIGA COELHO - SP223650, DILSON LOURENCO DE OLIVEIRA - SP260977 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI - SP166425 D E S P A C H O ID 288756240: Assiste razão à terceira interessada arrematante, uma vez que não integra o polo passivo da demanda. Providencia a Secretaria à imediata exclusão de COMERCIAL & SERVIÇOS JVB do polo passivo da ação, devendo constar como terceira interessada. Cumpra-se com urgência e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003809-94.2009.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: PERC ENGENHARIA LTDA, JORGE DURAO HENRIQUES, PAULO CARLOS GALIN, COMERCIAL & SERVICOS JVB S.A Advogado do(a) EXECUTADO: SALPI BEDOYAN - SP131939 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO OBED - SP149101 Advogados do(a) EXECUTADO: ANELISE DA VEIGA COELHO - SP223650, DILSON LOURENCO DE OLIVEIRA - SP260977 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI - SP166425 D E S P A C H O ID 288756240: Assiste razão à terceira interessada arrematante, uma vez que não integra o polo passivo da demanda. Providencia a Secretaria à imediata exclusão de COMERCIAL & SERVIÇOS JVB do polo passivo da ação, devendo constar como terceira interessada. Cumpra-se com urgência e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003809-94.2009.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 15:30

Mero expediente

05/06/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2023, 15:12

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: PERC ENGENHARIA LTDA, JORGE DURAO HENRIQUES, PAULO CARLOS GALIN, COMERCIAL & SERVICOS JVB S.A Advogados do(a) EXECUTADO: DILSON LOURENCO DE OLIVEIRA - SP260977, ANELISE DA VEIGA COELHO - SP223650 Advogado do(a) EXECUTADO: SALPI BEDOYAN - SP131939 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI - SP166425 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO OBED - SP149101 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003809-94.2009.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. ID 246314860: Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por PAULO CARLOS GALIN em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a desconstituição da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 201.448, do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, sob a alegação de que constitui bem de família. Regularmente intimada, a CEF concordou com a impenhorabilidade e pediu o prosseguimento do feito (ID 248839695). É o relatório. Fundamento e decido. O excipiente, por meio de diversos documentos (cópias de outros processos, contas de consumo, declaração de imposto de renda etc) efetivamente demonstrou que o imóvel em questão consiste no local de residência de sua entidade familiar, caracterizando-se como bem de família. Tanto é assim que a própria CEF concordou com o pedido de desbloqueio. Assim, diante da impenhorabilidade do bem de família, ACOLHO a exceção para desconstituir a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 201.448, do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Sem prejuízo do acima exposto, considerando a notícia de que os contratos n.s 00213019691000000185 e 00213019731000002881, objetos da presente demanda foram liquidados, tenho que houve, em relação a eles, perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. ID 249019290: Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921 do CPC. P.I. SãO PAULO, 23 de maio de 2022. 7990

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - SP426247 EXECUTADO: PERC ENGENHARIA LTDA, JORGE DURAO HENRIQUES, PAULO CARLOS GALIN, COMERCIAL & SERVICOS JVB S.A Advogados do(a) EXECUTADO: DILSON LOURENCO DE OLIVEIRA - SP260977, ANELISE DA VEIGA COELHO - SP223650 Advogado do(a) EXECUTADO: SALPI BEDOYAN - SP131939 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI - SP166425 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO OBED - SP149101 D E C I S Ã O A pesquisa de bens em nome do executado pelos sistemas BacenJud, Renajud e Infojud já foi adotada. Com efeito, constata-se que houve a efetiva cooperação deste juízo que providenciou consultas em todos os sistemas disponíveis, sem, contudo, obter êxito. De outro lado, observa-se que a exequente não realizou diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, limitando-se a requerer, reiteradamente, a consulta aos referidos sistemas. Todavia, tal reiteração pressupõe a demonstração pela exequente, de indícios de modificação na situação financeira do devedor, que permitam supor seja alcançado, com a diligência, o objetivo não atingido, não podendo, portanto, ser autorizada indiscriminadamente. Conforme pacífica jurisprudência do E. STJ (REsp nº 1.284.587-SP e REsp nº 1145112 - AC) o credor deve demonstrar indícios de alteração econômica do executado para renovar o requerimento de novo bloqueio de valores, o que não ocorreu no concreto. Dessa forma, determino a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. Int. SãO PAULO, 4 de outubro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003809-94.2009.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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