Procedimento Comum Cível 0005928-61.2014.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005928-61.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/04/2026, 11:36

Publicação

10/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANDRA LUCIA DOS SANTOS IMPARATO, THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA - MS13973 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA - MS13973 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO - MG184503 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPO GRANDE/MS, 5 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005928-61.2014.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA LUCIA DOS SANTOS IMPARATO, THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA - MS13973 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I DESPACHO 1 - As partes concordaram com os valores suplementares. Expeça-se ofício requisitório, nos moldes da requisição anterior (id 249901435): com destaque dos honorários contratuais e à disposição do Juízo, em razão da cessão de crédito. Os valores serão atualizados pelo Tribunal, quando do pagamento. 2 - Intimem-se as partes. Transmitida a requisição, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica (dgo) PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005928-61.2014.4.03.6000

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA LUCIA DOS SANTOS IMPARATO, THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA - MS13973 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO - SP172776 TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I DESPACHO 1 - As partes concordaram com os valores suplementares. Expeça-se ofício requisitório, nos moldes da requisição anterior (id 249901435): com destaque dos honorários contratuais e à disposição do Juízo, em razão da cessão de crédito. Os valores serão atualizados pelo Tribunal, quando do pagamento. 2 - Intimem-se as partes. Transmitida a requisição, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica (dgo) PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005928-61.2014.4.03.6000

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 18:42

Mero expediente

07/11/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:40

Julgamento em Diligência

06/11/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 10:17

Publicação

21/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA LUCIA DOS SANTOS IMPARATO, THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA - MS13973 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dgo DESPACHO 1 – Os ofícios requisitórios foram protocolizados com restrição de levantamento (à ordem do Juízo), em razão da “proximidade da data limite para apresentação de precatório e o tempo exíguo para intimação/manifestação das partes” (id 247202008). Após a transmissão, a exequente concordou com o teor os ofícios (id 247415193); o INSS nada disse. 2 - Juntado extrato de pagamento da RPV 20220055037 - honorários de sucumbência. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005928-61.2014.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS Defiro o pedido id 252411668. Liberem-se os valores conforme requerido. 3 – O presente serve de OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL, para transferência do saldo da conta 2100127238040 (id 252379678) para a conta poupança nº 252379678 – agência 1873-2 – Banco do Brasil, em nome do advogado Thiago Espirito Santo Arruda - CPF 009.851.401-60 (id 252411668), com retenção do imposto de renda – 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003. 4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.457.423/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., informou que a exequente, SANDRA LUCIA DOS SANTOS IMPARATO, cedeu-lhe a totalidade do crédito principal do precatório nº 20220064919. Requereu seja oficiado ao TRF 3ª Região, para bloqueio do crédito e declarada a validada da cessão. Juntou documentos, dentre os quais a Escritura Pública de Cessão de Crédito (id 258305932) Conforme ressaltado acima, o precatório nº 20220055002 – protocolo 20220064919 já está à ordem do Juízo. Desnecessária a providência prevista no artigo 21 da Resolução 48/2017 – CJF. Manifeste-se a exequente e seu advogado. 5 – O presente, acompanhado do documento id 258305936, serve de MANDADO DE INTIMAÇÃO de SANDRA LUCIA DOS SANTOS IMPARATO – Rua Jose Alberto Pereira, 480, Bairro Monte Castelo OU Rua Júlio Dittimar dos Santos, 1.549, Bairro Monte Castelo, Campo Grande, MS, para informar se está de acordo a cessão de crédito. 6 – Anote-se o nome de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I como terceiro interessado. Campo Grande, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica

17/11/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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