Execução Fiscal 5000150-08.2018.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.732,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

BIOENERGIA DO BRASIL S/A

Terceiro

BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

BIOENERGIA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CUNHA FERREIRA

OAB/SP 283035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 22:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 28/03/2025

10/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 22:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 22:18

Transitado em Julgado em 28/03/2025

10/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:58

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 19:05

Sentença

•30/01/2025, 19:05

25/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 20:01

Publicado Intimação em 13/11/2024.

14/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:55

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:32

Apensado ao processo 5000318-44.2017.4.03.6122

27/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: BIOENERGIA DO BRASIL S/A, BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CUNHA FERREIRA - SP283035 EXECUTADO: BIOENERGIA DO BRASIL S/A, BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL D E S P A C H O Antes de analisar o requerimento apresentado no evento de ID 58627061, deverá a exequente informar quanto ao interesse em se proceder a reunião destes autos às Execuções Fiscais n. 5000079-35.2020.4.03, 5000435-64.2019.4.03.6122, 5000327-35.2019.4.03.6122 e 5000318-44.2017.4.03.6122, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, tendo em vista que os processos se encontram na mesma fase processual e há identidade de partes, os atos processuais prosseguirão no feito primeiro distribuído. Concordando com a reunião dos processos, prossiga-se no feito n.5000318-44.2017.4.03.6122. Anote-se à associação dos processos e a baixa-sobrestado. Todos os requerimentos deverão ser endereçados à mencionada ação, permanecendo esta execução suspensa com anotação de baixa-sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000150-08.2018.4.03.6122 Intime-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:51

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 08:00

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:05

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/07/2021, 12:41

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A - RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 08:33

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 08:33

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

10/03/2021, 15:06

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 10:07

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:43

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão

12/02/2021, 13:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/02/2021, 11:21

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2021, 18:44

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:49

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:30

Juntada de certidão

04/11/2020, 11:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/05/2019, 13:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 00:18

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:18

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:54

Conclusos para despacho

26/10/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/10/2018, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 13:06

Juntada de certidão

05/09/2018, 17:10

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:17

Decorrido prazo de BIOENERGIA DO BRASIL S/A em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:56

Mandado devolvido cumprido

08/05/2018, 11:12

Juntada de Petição de diligência

08/05/2018, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 13:01

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 15:20

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 18:26

Conclusos para despacho

07/03/2018, 11:55

Juntada de Certidão

06/03/2018, 17:34

Expedição de informação.

01/03/2018, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/03/2018, 15:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/03/2018, 15:11

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 15:11

Despacho

•11/11/2024, 18:55

Despacho

•26/07/2022, 14:50

Despacho

•22/06/2022, 11:34

Despacho

•13/01/2022, 10:46

Despacho

•13/01/2022, 10:45

Despacho

•12/01/2022, 11:51

Despacho

•21/07/2021, 18:38

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 14:57

Despacho

•14/05/2021, 18:50

Decisão

•10/03/2021, 18:49

Decisão

•10/03/2021, 15:06

Despacho

•08/03/2021, 13:20

Despacho

•08/03/2021, 10:43

Todos os documentos(25)

Sentença

•30/01/2025, 19:05

Sentença

•30/01/2025, 19:05

Despacho

•11/11/2024, 18:55

Despacho

•26/07/2022, 14:50

Despacho

•22/06/2022, 11:34

Despacho

•13/01/2022, 10:46

Despacho

•13/01/2022, 10:45

Despacho

•12/01/2022, 11:51

Despacho

•21/07/2021, 18:38

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 14:57

Despacho

•14/05/2021, 18:50

Decisão

•10/03/2021, 18:49

Decisão

•10/03/2021, 15:06

Despacho

•08/03/2021, 13:20

Despacho

•08/03/2021, 10:43

Decisão

•17/02/2021, 08:08

Decisão

•12/02/2021, 18:39

Despacho

•22/01/2021, 13:54

Despacho

•20/11/2020, 10:49

Traslado de cópias

•04/11/2020, 11:29

Despacho

•03/04/2019, 14:00

Despacho

•22/01/2019, 14:54

Despacho

•22/10/2018, 14:28

Despacho

•06/09/2018, 13:06

Despacho

•08/03/2018, 18:26