Execução Fiscal 0000376-08.2012.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0000376-08.2012.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/01/2026, 13:59

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 15:49

Recebimento

27/01/2026, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - SP122930-A DESPACHO ID 329951742. Ante a arrematação dos veículos de placa FXY4147, EGJ3944 e EZS7418, em leilão realizado na ação nº 1006121-31.2017.8.26.0099, da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, bem como a anuência expressa da exequente em ID 330905943, DESCONSTITUO sua penhora. Proceda-se ao cancelamento dos gravames de indisponibilidade e de penhora, no RENAJUD. Oportunamente, arquivem-se, nos termos da determinação proferida no ID 286910572. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000376-08.2012.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - SP122930-A DESPACHO ID 329951742. Ante a arrematação dos veículos de placa FXY4147, EGJ3944 e EZS7418, em leilão realizado na ação nº 1006121-31.2017.8.26.0099, da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, bem como a anuência expressa da exequente em ID 330905943, DESCONSTITUO sua penhora. Proceda-se ao cancelamento dos gravames de indisponibilidade e de penhora, no RENAJUD. Oportunamente, arquivem-se, nos termos da determinação proferida no ID 286910572. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000376-08.2012.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - SP122930-A DESPACHO ID 329951742. Ante a arrematação dos veículos de placa FXY4147, EGJ3944 e EZS7418, em leilão realizado na ação nº 1006121-31.2017.8.26.0099, da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, bem como a anuência expressa da exequente em ID 330905943, DESCONSTITUO sua penhora. Proceda-se ao cancelamento dos gravames de indisponibilidade e de penhora, no RENAJUD. Oportunamente, arquivem-se, nos termos da determinação proferida no ID 286910572. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000376-08.2012.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 13:55

Mero expediente

27/10/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - SP122930-A TERCEIRO INTERESSADO: GILSON BENTO DE SA Advogado do TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI - SP359012; THIAGO MOURA LEMOS - SP361934 DESPACHO Retifique-se o polo passivo, para que conste LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - MASSA FALIDA. ID 329951742. Regularize o requerente GILSON BENTO DE SÁ sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, excluam-se as petições e documentos apresentados pelo requerente, bem como proceda-se ao descadastramento dos advogados para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. ID 276879407. Primeiramente, comprove a executada, documentalmente, sua condição de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade processual, uma vez que, mesmo na condição de massa falida não se presume a existência de dificuldade financeira. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO. MASSA FALIDA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/Superior Tribunal de Justiça). 2. Não é presumível a existência de dificuldade financeira da pessoa jurídica, em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência, para justificar a concessão de justiça gratuita. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 989.189/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 13/03/2018) Oportunamente, arquivem-se, nos termos da determinação proferida no ID 286910572. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000376-08.2012.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - SP122930-A TERCEIRO INTERESSADO: GILSON BENTO DE SA Advogado do TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI - SP359012; THIAGO MOURA LEMOS - SP361934 DESPACHO Retifique-se o polo passivo, para que conste LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - MASSA FALIDA. ID 329951742. Regularize o requerente GILSON BENTO DE SÁ sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, excluam-se as petições e documentos apresentados pelo requerente, bem como proceda-se ao descadastramento dos advogados para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. ID 276879407. Primeiramente, comprove a executada, documentalmente, sua condição de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade processual, uma vez que, mesmo na condição de massa falida não se presume a existência de dificuldade financeira. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO. MASSA FALIDA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/Superior Tribunal de Justiça). 2. Não é presumível a existência de dificuldade financeira da pessoa jurídica, em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência, para justificar a concessão de justiça gratuita. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 989.189/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 13/03/2018) Oportunamente, arquivem-se, nos termos da determinação proferida no ID 286910572. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000376-08.2012.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - SP122930-A TERCEIRO INTERESSADO: GILSON BENTO DE SA Advogado do TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI - SP359012; THIAGO MOURA LEMOS - SP361934 DESPACHO Retifique-se o polo passivo, para que conste LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - MASSA FALIDA. ID 329951742. Regularize o requerente GILSON BENTO DE SÁ sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, excluam-se as petições e documentos apresentados pelo requerente, bem como proceda-se ao descadastramento dos advogados para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. ID 276879407. Primeiramente, comprove a executada, documentalmente, sua condição de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade processual, uma vez que, mesmo na condição de massa falida não se presume a existência de dificuldade financeira. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO. MASSA FALIDA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/Superior Tribunal de Justiça). 2. Não é presumível a existência de dificuldade financeira da pessoa jurídica, em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência, para justificar a concessão de justiça gratuita. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 989.189/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 13/03/2018) Oportunamente, arquivem-se, nos termos da determinação proferida no ID 286910572. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000376-08.2012.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 12:26

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA - SP122930-A TERCEIRO INTERESSADO: GILSON BENTO DE SA Advogado do TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI - SP359012; THIAGO MOURA LEMOS - SP361934 DESPACHO Retifique-se o polo passivo, para que conste LATICINIOS FIGUEIREDO LTDA - MASSA FALIDA. ID 329951742. Regularize o requerente GILSON BENTO DE SÁ sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, excluam-se as petições e documentos apresentados pelo requerente, bem como proceda-se ao descadastramento dos advogados para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. ID 276879407. Primeiramente, comprove a executada, documentalmente, sua condição de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade processual, uma vez que, mesmo na condição de massa falida não se presume a existência de dificuldade financeira. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO. MASSA FALIDA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos (Súmula 187/Superior Tribunal de Justiça). 2. Não é presumível a existência de dificuldade financeira da pessoa jurídica, em face de sua insolvabilidade pela decretação da falência, para justificar a concessão de justiça gratuita. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 989.189/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 13/03/2018) Oportunamente, arquivem-se, nos termos da determinação proferida no ID 286910572. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000376-08.2012.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

02/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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