Procedimento Comum Cível 5010077-04.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 71.883,02

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2023, 06:11

Juntada de certidão

21/06/2023, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/05/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:09

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023, 22:25

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:39

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2023, 06:11

Juntada de certidão

21/06/2023, 06:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/05/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 15:22

Despacho

•25/04/2023, 12:28

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27/04/2023, 01:09

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023, 22:25

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/03/2023, 15:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:15

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2023, 14:38

Juntada de Petição de apelação

27/01/2023, 08:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:07

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2023, 22:48

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:40

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de NIVALDO SALGADO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:54

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:41

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 17:46

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:29

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:51

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 13:43

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:39

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de NIVALDO SALGADO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO SALGADO Advogados do(a) AUTOR: REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA - SP336814, ROBERTO SOARES CRETELA - SP349751 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. MANIFESTE-SE a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. ESPECIFIQUEM as partes, no mesmo prazo acima, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Lembro à parte autora que este é o momento oportuno para a apresentação de cópia da CTPS com anotação de todos os vínculos laborais, fichas de registro de funcionário, comprovantes de pagamento na qualidade de contribuinte individual, formulários sobre atividades especiais (SB 40/DSS 8030), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), laudos periciais, bem como cópia do processo administrativo, inclusive da contagem de tempo de serviço do INSS que embasou o deferimento / indeferimento do benefício, e demais documentos por meio dos quais pretende comprovar o período questionado na demanda, caso não tenham sido juntados até o momento. 3. RESSALTO à parte autora que esta é a última oportunidade para produção de provas antes da prolação da sentença, findo o qual será considerada preclusa a produção de qualquer prova e que a convicção deste juízo será formada a partir do conjunto probatório formado nos autos até o referido momento, porquanto o ônus de provar o alegado é seu (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). 4. ESCLAREÇO, por fim, que nesta fase não será admitida a postulação genérica de provas, caso em que será presumida a ausência de interesse em sua produção. Int. Prazo autor: 15 (quinze) dias Prazo INSS: 15 (quinze) dias São Paulo, 31 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010077-04.2021.4.03.6183

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 05:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 05:06

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NIVALDO SALGADO Advogados do(a) AUTOR: REGINA XAVIER DE SOUZA CRETELLA - SP336814, ROBERTO SOARES CRETELA - SP349751 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. IDs 141883213, 229247116 e anexos: Autor: Sem prazo Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 12 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010077-04.2021.4.03.6183 recebo como emenda à inicial. 2. Considerando que o INSS, por meio do ofício 02/2016, informa que não possui interesse na realização de audiência de conciliação prévia, não há necessidade de emenda da inicial referente ao artigo 319, VII, do Código de Processo Civil. Pelo mesmo motivo, deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se o INSS, que deverá observar artigo 336 do Código de Processo Civil no que tange a especificação de provas. Em caso de postulação genérica, entender-se-á que não há provas a produzir. Int. Prazo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/12/2021, 09:58

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:34

Decorrido prazo de NIVALDO SALGADO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:29

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 15:32

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/08/2021, 12:29

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:17

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/08/2021, 12:51

Recebidos os autos

23/08/2021, 12:51

Juntada de certidão

23/08/2021, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 11:54

Sentença

•02/03/2023, 16:39

Sentença

•02/03/2023, 15:59

Despacho

•30/01/2023, 11:27

Despacho

•30/01/2023, 11:15

Sentença

•17/01/2023, 14:07

Sentença

•16/01/2023, 22:48

Despacho

•15/09/2022, 09:54

Despacho

•14/09/2022, 17:54

Despacho

•20/07/2022, 12:39

Despacho

•20/07/2022, 12:29

Decisão

•17/03/2022, 14:39

Decisão

•17/03/2022, 14:27

Despacho

•31/01/2022, 11:53

Todos os documentos(21)

Despacho

•25/04/2023, 15:22

Despacho

•25/04/2023, 12:28

Sentença

•02/03/2023, 16:39

Sentença

•02/03/2023, 15:59

Despacho

•30/01/2023, 11:27

Despacho

•30/01/2023, 11:15

Sentença

•17/01/2023, 14:07

Sentença

•16/01/2023, 22:48

Despacho

•15/09/2022, 09:54

Despacho

•14/09/2022, 17:54

Despacho

•20/07/2022, 12:39

Despacho

•20/07/2022, 12:29

Decisão

•17/03/2022, 14:39

Decisão

•17/03/2022, 14:27

Despacho

•31/01/2022, 11:53

Despacho

•31/01/2022, 10:00

Despacho

•12/01/2022, 12:45

Despacho

•26/10/2021, 16:44

Despacho

•26/10/2021, 16:27

Despacho

•24/08/2021, 16:32

Despacho

•24/08/2021, 16:00