Execução Fiscal 0547687-77.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0547687-77.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2022, 12:33

Por decisão judicial

11/04/2022, 12:33

Mero expediente

28/03/2022, 23:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULISCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA - RJ57138 D E S P A C H O Promova-se o cumprimento do Acordão proferido no Agravo de Instrumento (I.D. 245175455), transitado em Julgado (I.D. 244569562), para reconsiderar parcialmente a decisão do I.D. 55018398 e deixar de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, conforme determinado. Demais disso, dê-se vista à parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação conclusiva, observe-se a suspensão processual pelo artigo 40 da lei 6.830/80. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0547687-77.1997.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 20:09

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2022, 13:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2021, 15:56

Por decisão judicial

17/12/2021, 15:56

Mero expediente

16/12/2021, 02:20

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULISCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, JANETE GOMES DA SILVA, FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA, MARTIAL RENE GALVAO COULAUD, JORGE OLAVO DE PAULA FIALHO Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA - RJ57138 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA - RJ57138 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA - RJ57138 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS CUNHA - RJ47583, GREGORIO LOSACCO FILHO - SP92925 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS CUNHA - RJ47583, GREGORIO LOSACCO FILHO - SP92925 D E C I S Ã O A exequente requereu a exclusão de todos os sócios coexecutados do polo passivo da execução fiscal (fls. 639/647 – Id 42157233). Da análise dos autos, observa-se que os coexecutados FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA, JORGE OLAVO DE PAULA FIALHO, ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON e ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE apresentaram exceção de pré-executividade e tiveram reconhecida a ilegitimidade passiva (fls. 252/263, 276/284, 607/608 – Ids 42156961 e 42157232). A exceção de pré-executividade apresentada por JANETE GOMES DA SILVA (fls. 365/436 – Id 42156962), no entanto, permaneceu sem apreciação até a presente data. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva de todos os coexecutados pela parte exequente, ACOLHO a exceção de pré-executividade de fls. 365/436 – Id 42156962. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0547687-77.1997.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, outrossim, o requerimento da exequente de exclusão dos demais sócios do polo passivo da demanda. Ao SEDI para que providencie a exclusão de todos os sócios/coexecutados do polo passivo do feito. Em observância ao entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no tema 961, condeno o exequente a arcar com honorários advocatícios em favor da excipiente JANETE GOMES DA SILVA, que ora são fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, desde logo será o feito suspenso, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80, dispensada a permanência em Secretaria pelo prazo previsto no § 2º. Os autos permanecerão em arquivo no aguardo de eventual manifestação do exequente para fins de prosseguimento. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, que se inicia após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta intimação, aplicar-se-á o disposto no artigo 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso (execução fiscal n. 0540045-19.1998.4.03.6182). Intimem-se. Cumpra-se.

09/06/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(132)