Execução Fiscal 0041327-18.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0041327-18.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/06/2024, 19:30

Mero expediente

17/06/2024, 23:46

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 10:55

Expedida/certificada

10/05/2024, 00:14

Mero expediente

10/05/2024, 00:14

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 08:03

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:48

Mero expediente

01/04/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 10:02

Publicação

06/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS, ADORACION MARIN CABALLERO, INDUSTRIA ELETRO MECANICA FEAD LTDA. - CNPJ: 61.499.034/0001-67 - MASSA FALIDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS LOURENCO - SP325869, RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 DECISÃO Em exceção de pré-executividade, FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS aduz, em síntese, a ilegitimidade passiva (Id 293934603). Instada a se manifestar, a União concordou com o pedido (Id 301604698). É a síntese do necessário. DECIDO. Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão do(a) excipiente do polo passivo deste feito. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, com fulcro no § 1º do artigo 19 da Lei n. 10.522/2002, porquanto houve o reconhecimento da procedência do pedido. Retifique-se a autuação para excluir o coexecutado FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS do polo passivo da execução fiscal. Em termos de prosseguimento do feito, esclareça a exequente o pedido de redirecionamento a FERNANDO HERNANDEZ COSIALLS, pois na petição de Id 293934603 foi noticiado o seu falecimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041327-18.1999.4.03.6182

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2024, 15:07

de pré-executividade

02/02/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 09:22

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

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