Monitória 5024323-60.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5024323-60.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ROSELI FREDERICO FLORENTINO MOREIRA DESPACHO Petição de ID nº 582413250 – PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5024323-60.2021.4.03.6100 INDEFIRO o pedido de arresto. Por se tratar de Ação Monitória, a constituição do título executivo ocorre somente com a citação do devedor, a qual ainda não se efetivou nestes autos. Somente ao final, caso não haja pagamento, o Juízo poderá deliberar acerca das medidas constritivas pleiteadas. Desta forma, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, expeça-se mandado de intimação à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, consoante o disposto no artigo 485, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil. Silente, tornem os autos conclusos, para prolação de sentença de extinção do feito. Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 18:07

Mero expediente

28/05/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 19:05

Ato ordinatório

10/05/2026, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ROSELI FREDERICO FLORENTINO MOREIRA DESPACHO Petição de ID 578021501 - Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias, conforme requerido, devendo a CEF manifestar se há interesse na citação por edital. Decorrido o prazo sem manifestação, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5024323-60.2021.4.03.6100 intime-se pessoalmente a autora, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, para que dê andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção do feito. Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 20:01

Mero expediente

03/05/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ROSELI FREDERICO FLORENTINO MOREIRA DESPACHO Petição de ID 562122935 - Reporto-me ao despacho de ID 294121048, proferido em 11/07/2023. Conforme entendimento do E. STJ, prescindível o esgotamento dos meios extrajudiciais de localização dos endereços dos executados para citação editalícia: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu" (AgRg no AREsp 682.744/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe de 1º/12/2015). 2. Caso concreto que tramita há quase 10 (dez) anos, em que foram feitas várias diligências a fim de citar o réu, não só no endereço declinado no contrato entre as partes, mas também naqueles pesquisados nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e INFOSEGO. Citação editalícia regular. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1148206 2017.01.94075-8, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:30/04/2018..DTPB:.) Diga a CEF se há interesse na citação por edital, em 15 (quinze) dias. Silente, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5024323-60.2021.4.03.6100 intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 19:17

Mero expediente

16/03/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ROSELI FREDERICO FLORENTINO MOREIRA DESPACHO Petição de ID 562122935 - Reporto-me ao despacho de ID 294121048, proferido em 11/07/2023. Conforme entendimento do E. STJ, prescindível o esgotamento dos meios extrajudiciais de localização dos endereços dos executados para citação editalícia: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu" (AgRg no AREsp 682.744/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe de 1º/12/2015). 2. Caso concreto que tramita há quase 10 (dez) anos, em que foram feitas várias diligências a fim de citar o réu, não só no endereço declinado no contrato entre as partes, mas também naqueles pesquisados nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e INFOSEGO. Citação editalícia regular. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1148206 2017.01.94075-8, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:30/04/2018..DTPB:.) Diga a CEF se há interesse na citação por edital, em 15 (quinze) dias. Silente, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5024323-60.2021.4.03.6100 intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: ROSELI FREDERICO FLORENTINO MOREIRA OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 294026999 e ss.: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5024323-60.2021.4.03.6100 Indefiro. Verifica-se nos presentes autos que a parte não foi localizada no endereço do contrato, conforme diligência realizada no ID 187252994. Observo também que este Juízo já diligenciou junto aos sistemas judiciais, na obtenção de endereço da parte ré, conforme ID 251363025 e ss. Conforme entendimento do E. STJ, prescindível o esgotamento dos meios extrajudiciais de localização dos endereços dos executados para citação editalícia: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu" (AgRg no AREsp 682.744/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe de 1º/12/2015). 2. Caso concreto que tramita há quase 10 (dez) anos, em que foram feitas várias diligências a fim de citar o réu, não só no endereço declinado no contrato entre as partes, mas também naqueles pesquisados nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e INFOSEGO. Citação editalícia regular. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1148206 2017.01.94075-8, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:30/04/2018..DTPB:.) Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo se tem interesse na citação por edital. Silente, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. SÃO PAULO, 11 de julho de 2023

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: ROSELI FREDERICO FLORENTINO MOREIRA OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 279531026: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5024323-60.2021.4.03.6100 Indefiro. Verifica-se nos presentes autos que a parte não foi localizada no endereço do contrato, conforme diligência realizada no ID 245133635. Observo também que este Juízo já diligenciou junto aos sistemas judiciais, na obtenção de endereço da parte ré, conforme IDs 251363025 e ss. Conforme entendimento do E. STJ, prescindível o esgotamento dos meios extrajudiciais de localização dos endereços dos executados para citação editalícia: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu" (AgRg no AREsp 682.744/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe de 1º/12/2015). 2. Caso concreto que tramita há quase 10 (dez) anos, em que foram feitas várias diligências a fim de citar o réu, não só no endereço declinado no contrato entre as partes, mas também naqueles pesquisados nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e INFOSEGO. Citação editalícia regular. 3. Agravo interno a que se nega provimento." (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1148206 2017.01.94075-8, LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:30/04/2018..DTPB:.) Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo se tem interesse na citação por edital. Silente, intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. SÃO PAULO, 31 de maio de 2023

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ROSELI FREDERICO FLORENTINO MOREIRA D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5024323-60.2021.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de ROSELI FREDERICO FLORENTINO MOREIRA. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. É o que se extrai da leitura do artigo 700, caput, do Novo do Código de Processo Civil. Em sendo assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento, nos termos do artigo 701, caput, do mesmo diploma processual, para pronto cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consigne-se no mandado que, caso haja cumprimento no prazo estipulado, ficará o réu isento de custas, a teor do que preceitua o parágrafo primeiro do artigo 701 do referido "codex". Faça-se constar, no referido mandado, que, nesse mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar Embargos Monitórios. Não havendo o cumprimento da obrigação ou não sendo opostos os Embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme preleciona o parágrafo 2º, do artigo 701 do mesmo estatuto processual. Havendo interesse, poderá a parte executada, no prazo para a oposição de Embargos, depositar o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito, acrescido de custas e dos honorários advocatícios acima fixados, requerendo, após, o parcelamento do valor remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, a teor do que dispõe o artigo 701, parágrafo 5º, c/c artigo 916, ambos do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 212, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em conta o expresso desinteresse manifestado pela autora na composição consensual, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, salientando que esta pode ser designada a qualquer momento, nos termos do artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova a Caixa Econômica Federal a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, intimando-se, ao final. SÃO PAULO, 22 de outubro de 2021.

04/11/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

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