Execução Fiscal 0063783-97.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0063783-97.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Por decisão judicial

26/09/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 15:53

Expedida/certificada

28/05/2024, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MASSA FALIDA DE RIGOR ALIMENTOS LTDA ADMINISTRADOR JUDICIAL: LAURIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA - SP185030 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063783-97.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de conversão em renda formulado, uma vez que o crédito deve se submeter ao concurso de credores, sendo de rigor a transferência do depósito para uma conta judicial vinculada ao juízo falimentar. Assim, indefiro o pedido de conversão em renda. Solicite-se à CEF que proceda à transferência dos valores depositados nos autos para uma conta judicial a ser vinculada ao processo de falência nº 0000023-96.2012.8.26.0301. A título de ofício, encaminhe-se cópia da presente decisão, bem como de eventuais outros documentos que se fizerem necessários. Após, cumpra-se a decisão de ID n. 243551920, expedindo-se o necessário para que se proceda à penhora no rosto dos autos da falência, nos termos em que determinado. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2022.

14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 17:48

Mero expediente

12/08/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:58

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MASSA FALIDA DE RIGOR ALIMENTOS LTDA ADMINISTRADOR JUDICIAL: LAURIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA - SP185030 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0063783-97.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome da executada, uma vez que se trata a devedora de Massa Falida, inclusive já foi deferida a penhora no rosto dos autos do processo falimentar n. 0000023-96,2012.8.26. 30, em trâmite na Vara única do Foro de Jarinu. Dê-se o integral cumprimento à decisão de fl. 53 dos autos físicos (Id 40599270), expedindo o necessário para a efetivação da penhora no rostos dos autos falimentares e, após, a intimação da massa falida, na pessoa do administrador judicial. Int. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 19:39