Procedimento Comum Cível 0003668-62.2006.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003668-62.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 13:28

Trânsito em julgado

17/04/2023, 13:28

Publicação

17/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO PASCOM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MANSANO - SP128979 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA - SP213754 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003668-62.2006.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o(a) executado(a) à restituição de valores correspondentes a contribuições previdenciárias em favor do(a) exequente, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais e reembolso das custas processuais (id 54716530). Intimada, a executada concordou com os cálculos apresentados (id 64602760). Expedidos ofícios requisitórios (ids 245735955 e 245735955). Conforme id´s 249634917, 249634918 e 249634919, as RPVs foram pagas. Destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 278704967) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 11:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2023, 19:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 19:14

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2022, 15:47

Recebimento

29/08/2022, 15:42

Recebimento

29/08/2022, 15:41

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 11:33

Publicação

09/05/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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