Execução Fiscal 5001723-21.2021.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 5001723-21.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:10

Trânsito em julgado

18/07/2023, 12:41

Publicação

31/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO - SP111264, RODRIGO HELFSTEIN - SP174047 S E N T E N Ç A Provimento COGE n.º 73/2007: Sentença Tipo B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001723-21.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. Tendo em vista a quitação do débito noticiada pela exequente (Id 274850093), DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Não há constrição a ser levantada. Custas recolhidas (Id 245683453 e 247583790). Após o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 10:40

Julgamento em Diligência

08/02/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO - SP111264, RODRIGO HELFSTEIN - SP174047 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001723-21.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Intime-se a parte executada a recolher o valor correspondente as custas processuais, nos termos do artigo 2º da Lei 9.289/96 e da tabela IV, letra H, da Resolução PRES nº 138/2017 (Guia Recolhimento da União – GRU, obrigatoriamente constando o número do presente feito, emitida por meio do sítio eletrônico https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/, recolhida em agência da Caixa Econômica Federal, código 18710-0, no valor R$ 16,28) trazendo aos autos, em até cinco dias, uma via da GRU, autenticada pelo banco, sob pena de nova inscrição em dívida ativa. Em seguida, oficie-se à CEF, servindo cópia do presente como OFÍCIO, para conversão em renda ao exequente da integralidade do montante depositado nos autos (ID nº 55043238) nos termos em que requerido (ID nº 55770659 e docs. que a acompanham). Cumprida a diligência, vista aos autos à ANTT. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 21:04

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 14:42

Julgamento em Diligência

23/02/2022, 14:42

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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