Agravo em Recurso Especial 5001722-87.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALEX RENOVATO DOS SANTOS

CPF 249.***.***-23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/02/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 16:36

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Perguntas Frequentes

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS

OAB/SP 156166•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022 Petição Nº 875928/2022 - EDcl

29/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0875928 - EDcl no AREsp 2187295 - Publicação prevista para 29/11/2022

26/11/2022, 06:10

Embargos de Declaração de ALEX RENOVATO DOS SANTOS Não-acolhidos

26/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/11/2022, 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/10/2022 e término em 28/10/2022 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 875928/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 548.

03/11/2022, 17:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/10/2022 Petição Nº 875928/2022 -

03/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/09/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 875928/2022. Publicação prevista para 03/10/2022)

30/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 875928/2022

30/09/2022, 16:41

Protocolizada Petição 875928/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/09/2022

30/09/2022, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2022, 21:41

-

•12/08/2022, 15:49

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•12/08/2022, 15:49

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•12/08/2022, 15:49

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•12/08/2022, 15:49

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•12/08/2022, 15:49

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•12/08/2022, 15:49

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•12/08/2022, 15:49

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•12/08/2022, 15:49

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