Execução Fiscal 0532394-33.1998.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0532394-33.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/07/2023, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOVIARIO CORACAO DE JESUS LTDA - ME, CLARINDO DE BARROS VILLELA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORLANDO BERTONI - SP127189 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532394-33.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/06/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2023, 17:36

Expedida/certificada

05/06/2023, 17:35

Execução frustrada

23/05/2023, 06:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2023, 13:41

Execução frustrada

16/03/2023, 17:50

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:50

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOVIARIO CORACAO DE JESUS LTDA - ME, CLARINDO DE BARROS VILLELA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORLANDO BERTONI - SP127189 D E C I S Ã O Em cumprimento ao item 2 da decisão de id 44885532, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532394-33.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada, por meio de publicação desta decisão, da penhora dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, para todos os fins, inclusive oposição de embargos, se cabíveis. Decorrido o prazo da intimação sem manifestação da Executada, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos. Após, converta-se em renda da exequente dos valores transferidos à CEF (id 45803577). Expeça-se o necessário à CEF para cumprimento. Efetivada a conversão, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Intime-se. São Paulo, 9 de março de 2022

16/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2022, 17:39

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOVIARIO CORACAO DE JESUS LTDA - ME, CLARINDO DE BARROS VILLELA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORLANDO BERTONI - SP127189 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ORLANDO BERTONI - SP127189 D E C I S Ã O Em face da notícia do descumprimento do acordo de parcelamento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0532394-33.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido da Exequente e determino a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome dos Executados, por meio do sistema SISBAJUD, por se tratar de penhora de dinheiro (artigo 11 da Lei 6830/80) e por atender aos Princípios da Eficiência, Celeridade e Acesso à Tutela Jurisdicional Executiva. 1-Prepare-se minuta por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, obtido através de planilha extraída do sítio do Banco Central do Brasil, que deverá ser juntada aos autos. 2-Sendo integral o bloqueio, aguarde-se por 10 (dez) dias e, não havendo manifestação de interessados, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência para depósito judicial na CEF até o montante do débito, intimando-se o Executado da penhora. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e dê-se vista à Exequente para falar sobre a extinção do processo. 3-No caso de excesso, libere-se-o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, observando-se prioridade de manutenção da constrição sobre conta da pessoa jurídica e, depois, se necessário, das pessoas físicas, na ordem decrescente de valor. 4-Resultando parcial o bloqueio, após a transferência, que se efetivará nas mesmas condições estabelecidas no item 2, indique a Exequente, para penhora em reforço, especificamente, outros bens de propriedade do(s) executado(s), informando sua localização e comprovando a propriedade. Caso a Exequente não indique bens, silencie ou requeira arquivamento, intime-se o Executado do depósito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e venham os autos conclusos. 5-Havendo manifestação de interessados, promova-se conclusão. 6- Sendo irrisório o valor bloqueado, assim considerado, em cada conta bancária, aquele igual ou inferior ao valor das custas processuais (art. 836 do CPC, e Lei 9.289/96), bem como se inferior a R$ 100,00 (cem reais), desbloqueie-se. Neste caso, bem como quando o resultado do bloqueio for negativo, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foi localizado o devedor, nem bens sobre os quais possa recair a penhora. Considerando a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, não há necessidade de se aguardar um ano para o arquivamento. 7- Intime-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2021

22/02/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Execução frustrada

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